Senador Eduardo Braga é autor da proposta de Tarifa Social de Água e Esgoto (Foto: Reprodução/Internet)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) votará, nas próximas semanas, o projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que tem o objetivo de criar a Tarifa Social de Água e Esgoto (PLS 505/2013).
Braga defendeu a aprovação, afirmando que a medida vai beneficiar as famílias com renda abaixo de um salário mínimo.
As famílias que deseja usufruir dos benefícios devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O senador relata que considera importante o projeto, pois vai facilitar o acesso da população a água potável, e vai ajudar no combate ao desperdício, pois vai prever descontos maiores para quem consumir menos.
Através da proposta, a tarifa de água vai ser calculada de modo cumulativo. Para a parcela de consumo de até 10 metros cúbicos de água, o desconto é de 40%; para a parcela de consumo acima de 10 a até 15 metros cúbicos, o desconto é de 30%; para a parcela acima de 15 a até 20 metros cúbicos água/mês, o desconto deverá ser de 20%; e para a parcela que consumir mais de 20 metros cúbicos, não haverá desconto.
O desconto será aplicado apenas em uma única unidade consumidora por família.
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