Senador Eduardo Braga (MDB-AM) é relator do pacote fiscal do governo e do Orçamento da União de 2027 (Foto: Assessoria)
Brasília (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a aprovação do pacote fiscal do governo federal, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, e destacou a importância da proposta para a elaboração e execução do Orçamento da União de 2027. Relator da matéria no Senado e também do orçamento do próximo ano, o parlamentar afirma que o texto pode melhorar o resultado primário do governo entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.
Em entrevista a jornalistas, Braga ressaltou que a votação do projeto é necessária para dar sustentação à proposta orçamentária do próximo exercício.
“Eu espero sinceramente que nós possamos tratar de votar essa questão desse PLP porque ele é fundamental para colocar de pé a proposta orçamentária de 2027”, declarou.
Entre os mecanismos previstos no relatório estão gatilhos autorizativos de contenção de despesas. As medidas buscam oferecer instrumentos para controlar os gastos públicos ao longo do ano, evitando contingenciamentos considerados desordenados.
Votação é adiada no Senado
O PLP 299/2026 chegou a entrar na pauta do Senado nesta quarta-feira (11). No entanto, após acordo entre lideranças partidárias e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão foi suspensa. A proposta deverá voltar à discussão nesta quinta-feira (12).
Braga também destacou a necessidade de ampliar a transparência e garantir o cumprimento das leis orçamentárias. Ao comentar problemas registrados em exercícios anteriores, o senador defendeu maior compromisso com o planejamento aprovado pelo Congresso.
“O que nós aprovarmos neste ano vai ser cumprido”, afirmou.
Reunião com ministros do STF
Também nesta quarta-feira, Eduardo Braga se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes. O encontro teve como pauta questões relacionadas ao orçamento e à modernização do sistema judiciário brasileiro.
Participaram ainda da reunião o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto, e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Eduardo Gomes.
Braga diz que pacote fiscal é essencial para Orçamento de 2027 (Foto: Assessoria)
(*) Com informações da Assessoria.
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