A eleição para Conselheiros Tutelares que aconteceria em Manaus neste domingo, 6, foi suspensa, por meio de uma decisão liminar da juíza de direito, Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital até a restauração da regra do edital, que previa o prazo para a interposição de recurso administrativo contra a correção da prova escrita (item 8.1 do Edital, que diz que caberá recurso à Comissão Eleitoral contra a reprovação no teste escrito de conhecimento).
Para a escolha de conselheiro tutelar, primeiro, o candidato passa por um processo eleitoral. Até chegar à eleição, informa, os candidatos passam por uma rigorosa seleção: primeiro se inscrevem no edital de seleção, em que são analisadas toda a documentação apresentada, inclusive certidões negativas e de idoneidade do aspirante à vaga, além de comprovar que já desenvolve ou desenvolveu trabalhos com o público específico.
Na segunda etapa do processo, foram aplicadas provas de conhecimentos específicos em que dos 456 candidatos, 257 foram classificados, no entanto, dois desistiram recentemente da disputa eleitoral, restando 255 que passariam pela aprovação dos moradores das respectivas zonas urbanas às quais pleiteiam as vagas.
O mandado, suspendendo a eleição, foi expedido com urgência pela magistrada. Caso a decisão não seja cumprida, o município está sujeito a pena de multa de R$ 5 mil por dia, até o limite de 30 dias. As informações foram confirmadas pela reportagem do Amazonas1 com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam)
As eleições
Moradores de diversos bairros de Manaus e da Zona Rural da cidade já estavam preparados para irem às urnas escolherem seus conselheiros. Um total de 45 seriam eleitos, com 90 suplentes para os 9 conselhos tutelares espalhados em todas as zonas da capital.
Confira a liminar:
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