Foto: (Edilson Rodrigues / Agência Senado)
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral iniciou, nesta sexta-feira (17), o período para habilitação de novos locais de votação ou criação de locais específicos em municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores aptos a votar. O prazo segue até o dia 20 de agosto, conforme o Calendário Eleitoral das Eleições Gerais de 2026.
A medida tem como objetivo adequar a estrutura de votação à demanda do eleitorado, garantindo melhores condições para o funcionamento das seções eleitorais durante o pleito.
Também nesta sexta-feira (17) termina o prazo para que sejam criados, no Cadastro Eleitoral, novos locais de votação destinados ao funcionamento de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, nos casos em que esses locais ainda não tenham sido cadastrados pela Justiça Eleitoral.
As determinações estão previstas nas Resoluções nº 23.759/2026 e nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentam os atos gerais e estabelecem o Calendário Eleitoral para as eleições deste ano. Esses normativos definem os prazos e procedimentos que devem ser observados pelos tribunais regionais eleitorais ao longo da preparação do pleito.
(*) Com informações da Assessoria
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