Foto: Câmara de Tabatinga
TABATINGA, AM – Duas vereadoras de Tabatinga podem perder seus mandatos por quebra de decoro parlamentar, segundo a Comissão de Ética, Decoro Parlamentar, Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do município.
No último dia 22 de julho, a Mesa Diretora da Casa Legislativa, presidida pelo vereador Paulo Bardales (Pros) realizou sessão extraordinária para votação dos pedidos de envio do nomes das vereadoras à Comissão.
Uma delas é a vereadora Marcela Lima Tenório (Cidadania) – que por recomendações da Justiça Federal – foi afastada do cargo por noventa dias. Marcela é vereadora de primeiro mandato e ficará afastada sem receber salário, de acordo com publicação no site da Câmara de Tabatinga.
A parlamentar é uma das investigadas na Operação Magüta, da Polícia Federal, que investiga desvios do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as obras eram entregues em desacordo com o contratado.
O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy (MDB), também é investigado na ação, suspeito de participar do esquema que escolhia as empresas executoras do serviço e recebia de volta parte do valor pago aos empresários.
Em conversa por mensagem de WhatsApp, Marcela Tenório disse ao Portal AM1 que tudo o que está acontecendo com ela é perseguição política, cometida pelo presidente da Câmara, Paulo Bardales, que também é genro do prefeito Saul Bemerguy.
Ela é uma das parlamentares que assinou a CPI da Educação, após realização da Polícia Federal no início de julho no município e disse que já vinha sendo perseguida antes mesmo da operação e da assinatura na CPI.
“Estou sendo uma vítima do vereador Paulo Bardales, que é o atual Presidente da Câmara Municipal e genro do atual prefeito. Não só a CPI, mas com aprovações de outros requerimentos importantes. Mediante os meus posicionamentos em defesa do povo e por ser uma mulher atuante dentro da Câmara e fora dela, vêm ocasionando uma série de perseguições políticas”, disse Marcela.
Arbitrariedades
A vereadora também alega que o que vem acontecendo na Câmara de Tabatinga está cheio de arbitrariedades.
“Paulo Bardales, de forma arbitrária, acatou meu afastamento como secretaria municipal de gabinete e não obedecendo às leis eleitorais, se aproveitou para me afastar como vereadora. Arbitrariedades em cima de arbitrariedades. O mesmo, com a assinatura de 11 vereadores, realizou uma extraordinária para me cassar e a vereadora Arlinda, mais no dia da sessão, a Câmara encheu, e mudaram a estratégia para me levar ao Conselho de Ética. Na realidade, as formas como os ritmos e os trabalhos estão acontecendo dentro da Câmara são inconstitucionais -um abuso de poder!”, afirmou.
Investigações
Sobre as investigações da PF, a parlamentar disse que, à época, era secretaria municipal de Gabinete da Prefeitura de Tabatinga, mas que seus advogados já atuam no caso.
Leia mais: Prefeito Saul Bemerguy é suspeito de fraudar recursos do Fundeb em Tabatinga
A segunda é a vereadora indígena da etnia Tikuna, Arlinda Araújo Coelho (PP). Segundo o presidente da Câmara, a parlamentar é suspeita de ter infringindo as proibições expressas na Lei Orgânica do Município de Tabatinga, Resolução n° 167/19, art. 19, inciso II, parágrafo 2° e 3°, cujo ato é declarado incompatível com o Decoro Parlamentar.
Procurada pela reportagem do Portal AM1, ela não respondeu às mensagens encaminhadas. Porém, a vereadora Marcela Tenório disse que Arlinda vem sendo alvo de “chacotas” dentro do Parlamento, por ser indígena e não conseguir se expressar ao usar a Língua Portuguesa.
Outro fato relatado por Tenório é o de que Arlinda sofreu assédio moral e tentativa de suborno feita pelo presidente do Parlamento Municipal, Paulo Bardales. Tenório disse, ainda, que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) já foi acionado e por esse motivo o nome de Arlinda foi parar na Comissão de Ética.
Defesa
A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar, Direitos Humanos e Cidadania está responsável por seguir com o rito de investigação das vereadoras no prazo de sessenta dias para conclusão do processo. As vereadoras podem fazer suas defesas na Comissão.
Confira na íntegra o comunicado feito pelo presidente da Câmara Municipal de Tabatinga a respeito do pedido de quebra de decoro parlamentar das duas vereadoras:
COMUNICADO
A Câmara Municipal de Tabatinga, comunica a todos os cidadãos que no último dia 22 julho, foi realizada a Sessão Extraordinária com o objetivo de encaminhar duas vereadoras a Comissão de Ética, Decoro Parlamentar, Direitos Humanos e Cidadania, para dar abertura do processo de investigação e cassação do mandato.
Vereadora Marcela Lima Tenório, atualmente afastada do seu mandato pelo prazo de noventa dias por determinação da Justiça Federal, pois está sob suspeita de ter praticado vários crimes, dos quais o processo encontra-se em segredo de justiça.
Vereadora Arlinda Araújo Coelho, por suspeita de de ter infringindo as proibições expressas na Lei Orgânica do Município de Tabatinga, Resolução n° 167/19, art. 19, inciso II, parágrafo 2° e 3°, cujo ato é declarado incompatível com o Decoro Parlamentar.
A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar, Direitos Humanos e Cidadania, está responsável por seguir com o rito de investigação das vereadoras supracitadas, não podendo exceder o prazo de sessenta dias para conclusão do processo, sendo garantido a ambas o contraditório e ampla defesa.
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
