Foto: Reprodução / Redes Sociais
CAREIRO DA VÁRZEA, AM – A Prefeitura do Careiro da Várzea terá que explicar, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a contratação de serviços funerários no município. De acordo com o MP, o projeto básico não demonstrou a urgência na contratação, que foi realizada com dispensa de licitação e utilizando decreto emergencial.
“CONSIDERANDO as deficiências apresentadas pelo projeto básico, a ausência de mecanismos de controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como a extrema discricionariedade na prestação dos
serviços”, diz trecho do documento do MP-AM.
A dispensa de licitação e a contratação emergencial também foi observada na instauração deste procedimento pelo Ministério Público.
“CONSIDERANDO que o projeto básico não descreve que o referido procedimento é uma dispensa de licitação, bem como não apresenta informações necessárias que demonstrem a urgência da medida, tais informações são disponíveis apenas no requerimento feito pelo secretário de assistência social e pelo parecer da assessoria jurídica da prefeitura, demonstrando ausência de fundamentação idônea quanto ao quantitativo dos serviços contratados”.
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O contrato foi firmado em 14 de janeiro, já na gestão do prefeito Pedro Duarte Guedes, com a empresa Renato R. Batista, localizada em Manaus, pelo valor de R$ 124.450,00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). Ainda de acordo com o extrato do contrato, o prazo estabelecido para a prestação dos serviços era de 90 dias.
“Prestação de serviços funerários para atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social, cidadania e direitos humanos do município de Careiro da Várzea/AM.”
O Portal Amazonas1 encaminhou solicitação para obter mais informações sobre a contratação dos serviços que serão investigados pelo Ministério Público, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno aos questionamentos; espaço fica aberto para esclarecimentos futuros.
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