(Foto: flickr.com/assembleiaam)
Manaus (AM) – No quinto mandato como prefeito do município do Careiro da Várzea (distante a 25 km de Manaus), Pedro Duarte Guedes (PSD), que já trabalha para um sexto mandato, assinou, no último dia 24, o documento que autoriza o aumento dos subsídios mensais do próximo prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários municipais. A informação foi divulgada no Diário Municipal Eletrônico dessa terça-feira (02).
Vale destacar que as eleições municipais sucedem no dia 6 de outubro, ou seja, Pedro Guedes garantiu o aumento dos subsídios faltando exatos 105 dias para as eleições de 2024.
Conforme o advogado especialista em Direito Político, Hudson Mancilha, não há nenhum problema de os subsídios dos prefeitos serem fixados na mesma legislatura, ainda que a aprovação pela Câmara de Vereadores ocorra antes das eleições; porém, “tem que ser respeitado o período de 180 dias antes das eleições”.
“A eleição é em outubro, 180 dias antes é em abril, teria que ser feito antes de abril, até porque a lei eleitoral proíbe esse tipo de aumento de servidor público dentro desse prazo. A lei de responsabilidade fiscal também faz essa proibição”, ressalta o especialista.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, sob o nome de “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, a legislação eleitoral criou uma série de proibições que podem entrar em vigor a partir do começo do ano eleitoral, até três meses antes do pleito e terminar, até a data da posse dos eleitos. Elas são direcionadas aos agentes públicos, buscando impedi-los de utilizarem “recursos públicos” para promoverem o que pode ser entendido como campanha eleitoral.
Contratações milionárias
Além disso, é bom lembrar que o prefeito Pedro Duarte Guedes é conhecido pelo histórico de contratações milionárias e por viver na mira de investigações do Ministério Público.
Já este ano, em fevereiro, ele contratou uma empresa para perfurar poços artesianos e construir as casas de bomba nas comunidades da zona rural da cidade por R$ 8.041.644,48 (oito milhões, quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
A mesma empresa, a J.L. Galvão Gonçalves, ganhou outra licitação no município em 29 de novembro de 2023, para obras de pavimentação na estrada do Cambixe no valor de R$ 5.196.313,59 (cinco milhões, cento e noventa e seis mil, trezentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) a fim de executar o serviço em 180 dias.
Em janeiro de 2023, Pedro Guedes fechou um contrato de R$ 7,1 milhões para a compra de combustíveis e derivados para atendimento da Administração municipal. Desta vez, o contrato foi firmado com a empresa E DE A QUADROS – ME, o “Pontão Manaus”.
No mês de março de 2022, Pedro Guedes já havia destinado R$ 1,6 milhão para compra de equipamentos de ar-condicionado para órgãos da prefeitura.
Desta vez, o montante foi dividido entre as empresas: Tuiue Construções e Serviços, no valor de R$ 1,1 milhão; L F da S Lima – Eireli, que ficou com R$ 266,9 mil; e a Paulo Roberto Pessoa Pegado Júnior – ME, que abocanhou R$ 213,7 mil.
Em dezembro de 2021, Pedro Duarte Guedes destinou R$ 1,2 milhão para aquisição de cestas básicas.
Carreira Política
Pedro Guedes acumula o quinto mandato como prefeito de Careiro da Várzea. Ele disputou a eleição de 1982 como candidato a vice-prefeito ao lado de Manoel Sales dos Santos. Em 1992, foi eleito pela primeira vez como chefe do Executivo Municipal.
Ele retornou à Prefeitura de Careiro da Várzea em 2000, sendo reeleito em 2004, período em que ficou por mais quatro anos à frente da administração municipal.
Em 2012, disputou novamente a eleição e ganhou, com mais de 40% dos votos válidos. Em 2020, foi novamente reeleito, agora, para o seu quinto mandato. Na liderança para o pleito de 2024, Guedes busca seu sexto mandato.
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