A coligação do candidato fez o pedido ao órgão eleitoral, mas não foi atendida. (Foto: Reprodução)
O candidato ao governo do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mostrou total desconhecimento sobre as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que norteia os limites de gastos dos governantes nas esferas municipal, estadual e federal, durante o debate da TV Amazonas/Globo, na noite desta terça-feira, 2. Lima, também, não conseguiu responder perguntas sobre o programa de distribuição de medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
O apresentador de televisão mostrou dificuldades com assuntos econômicos (Reprodução)
Ao ser questionado pelo governador Amazonino Mendes (PDT), candidato à reeleição, sobre os limites da LRF, receita líquida e limite prudencial, Wilson Lima respondeu usando dados da arrecadação e gastos, dizendo que o governo já havia “empenhado R$ 17 bilhões do orçamento do Estado, enquanto que a arrecadação estadual chegava a pouco mais de R$ 13 bilhões”.
Além de fugir ao tema principal, o jornalista usou dados improcedentes. Segundo o Portal da Transparência, o governo de Amazonino Mendes empenhou, ou seja, reservou para gastos programados da máquina pública, R$ 12,157 bilhões em 2018. Já a receita ficou em R$ 13,119 bilhões, considerando o período de janeiro a setembro.
Apesar de serem números públicos, nem o próprio governador soube informar os dados dos gastos e receita com clareza. No debate, Amazonino afirmou que havia empenhado R$ 13 bilhões e arrecadado o mesmo valor.
Réplica e tréplica
Na réplica sobre a pergunta relacionada à LRF, Amazonino destacou a falta de informação do apresentador de TV sobre o assunto. “Restou claro que o candidato desconhece os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que preocupa pelo caráter duvidoso do ponto de vista técnico administrativo”, afirmou.
Wilson Lima, na tréplica, disse que o Estado ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, mas o jornalista não detalhou se o limite ao qual ele se referia era o “prudencial” ou o “máximo”.
Contratação de técnicos
Ao mostrar desconhecimento sobre assuntos econômicos, Wilson Lima argumentou que contratará técnicos para lidar com essas questões.
Quando teve oportunidade, o senador Omar Aziz (PSD), antes de responder o que lhe foi perguntado em outra rodada, alfinetou Wilson, dizendo que um governador precisa entender de orçamento e assuntos relacionados à economia e finanças, “para não acreditar apenas naquilo que os técnicos vão lhe dizer”.
Lei de Responsabilidade
A Lei Complementar 101/2000, conhecida como LRF, fixa três limites para os gastos com pessoal, sendo o mais seguro deles, o limite de alerta, que prevê a utilização de até 44,10% sobre a Receita Líquida Corrente, aquela que inclui os tributos arrecadados por um governo. Em segundo está o limite prudencial, que pode chegar a 46,55%. Por último, está o limite máximo, de 49% para o Executivo Estadual. Se considerados os poderes legislativo e judiciário, o percentual sobe para 60%.
Reportagem publicada pelo Portal Amazonas1 na tarde desta terça-feira, 2, anterior ao debate da TV Amazonas, apontou que o governo de Amazonino ultrapassou o limite prudencial de despesas com funcionalismo público, conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais da Administração Pública (Siconfi) e está próximo do limite máximo com 48,7%. Ou seja: o governo do Estado está a 0,30% de alcançar o limite máximo legal. Ao ultrapassar os 49%, o chefe do executivo fica sujeito a sanções que podem incluir até a cassação de mandato.
Em resposta à matéria, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que quando a atual gestão (de Amazonino) assumiu o Governo, em outubro de 2017, os gastos com pessoal estavam acima do limite prudencial e, desde então, tem tomado todas as medidas possíveis para evitar superar o limite legal, o que inclui o gerenciamento da folha de pagamento, medidas para redução de despesas e combate à sonegação.
Programa de medicamentos
Outra pergunta que deixou o jornalista e candidato Wilson Lima mal diante das câmeras veio do deputado David Almeida (PSB), outro postulante ao cargo de governador. Ele pediu para que Lima falasse sobre o Programa Estadual de Medicamentos Especializados (Proeme).
O programa viabiliza, de forma gratuita, medicamentos a portadores de doenças crônicas, e que no Amazonas é coordenado pela Central de Medicamentos do Estado (Cema). Wilson disse a David que se tratava de mais uma pegadinha, referindo-se ao debate anterior, no qual ele não soube responder sobre o Campo do Azulão, em Silves, uma reserva de exploração de gás natural.
Na resposta, David Almeida repreendeu Lima, dizendo que o apresentador de TV tratava como pegadinha porque não dependia dos medicamentos, diariamente, a exemplo dos portadores de câncer e de outras doenças crônicas.
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