(Foto: Alexas_Fotos/Pixabay)
Manaus (AM) – Uma lei que obriga motoristas que atropelarem animais a prestarem socorro aos bichos foi sancionada, nessa segunda-feira (3), pelo prefeito de Manaus, David Almeida. A lei entrou em vigor a partir da publicação.
De acordo com o texto encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), a determinação vale também para motociclistas e ciclistas que atropelarem os animais. Já a fiscalização e aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos municipais determinados pelo executivo.
Ainda segundo o documento, a lei determina que a prefeitura disponibilize os meios necessários com finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias, evitando de igual modo as falsas denúncias.
O texto, ainda, garante que o infrator poderá responder por outras sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme a Lei 9.605/98.
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