(Foto: A Crítica)
No âmbito da Operação ‘Maus Caminhos’, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apresentou desde novembro de 2016, até o momento, 38 denúncias (ações criminais) contra o médico e empresário Mouhamad Moustafa, apontado pela Polícia Federal como o chefe de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 100 milhões dos recursos públicos da saúde do Amazonas. Além disso, foram ajuizadas 19 ações civis públicas de improbidade administrativa contra o médico e empresário. As informações são do MPF.
O esquema não perdoou milhares de pessoas que todos os dias não recebem um amparo total do sistema público de saúde e reclamam por ele está sucateado. Esse esquema contou com a participação de gestores públicos, como é o caso do ex-governador José Melo, que está preso por corrupção passiva, e outros como os ex-secretários Evandro Melo e Afonso Lobo. O processo em que os agentes políticos são acusados de integrar a organização criminosa está em fase de audiências de interrogatório de testemunhas de acusação e de defesa e oitiva dos réus.
(Foto: Reprodução)
Bloqueio de bens
Para tentar reparar os danos causados pela quadrilha, o MPF ingressou, na semana passada, com dez ações de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Mouhamad Moustafa, outras nove pessoas e também seis empresas ligadas a ele, por desvios milionários de recursos da saúde do Estado. O MPF pede, nas ações, o bloqueio de bens dos réus no valor total de R$ 46.676.274,15, para garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao patrimônio público caso venham a ser condenados.
Por meio de decisões liminares, a Justiça já determinou o bloqueio de mais de R$ 5,7 milhões, em sete processos. Além de Mouhamad, são alvos das novas ações de improbidade Priscila Marcolino Coutinho, Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, Paulo Roberto Bernardi Galacio, Davi de Azevedo Flores, Gilberto de Souza Aguiar, Erhard Lange, Pauline Azevedo Sá Campos, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo e Priscila Marcolino Coutinho, além das seis empresas utilizadas pelo grupo para praticar os desvios e do Instituto Novos Caminhos (INC), principal destinatário de recursos públicos da área de saúde do Estado no período investigado.
‘Maus Caminhos’
A operação ‘Maus Caminhos’ deflagrada em setembro de 2016, desarticulou o grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.
Dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de 250 milhões de reais teriam sido destinados unicamente ao Instituto Novos Caminhos.
As irregularidades foram comprovadas por meio de informações bancárias e fiscais e conversas telefônicas, obtidas mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas.
Os órgãos de fiscalização apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos, Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.
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