Foto: Divulgação
O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), candidato a vice-prefeito de Manaus ao lado de Amazonino Mendes (Podemos), realizou reunião virtual de campanha direto de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legislação eleitoral proíbe, no artigo 73, itens I e II, usar bens móveis ou imóveis e serviços custeados pelo poder público, em benefício de candidatos.
A reunião foi realizada na última quinta-feira (22), em encontro promovido pelo Sistema OCB/AM (Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Amazonas). Por lá, discutiram propostas e soluções para as cooperativas de Manaus, de acordo com a assessoria da coligação ‘Juntos Podemos Mais’.
O que diz a Lei
“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; II – usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”, trecho da Lei Eleitoral nº 9504/1997.
Posição do presidente da Aleam
O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), foi questionado sobre o uso do gabinete e dos serviços de internet custeados pela Casa Legislativa, em prol da campanha de Wilker. Josué respondeu dizendo que não cabe à Mesa Diretora fiscalizar a conduta dos parlamentares e proibir reuniões com teor eleitoral.
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“Cada deputado tem a responsabilidade própria sobre as suas ferramentas de trabalho. Não é de responsabilidade da Mesa Diretora fiscalizar qualquer ato do colega que tenha algum tipo, veja bem, algum tipo de cunho eleitoral. A Mesa Diretora não pode proibir qualquer deputado de fazer uma reunião dentro da Assembleia. Porque, até mesmo soluções para Manaus, está inserida [sic] na responsabilidade de um deputado estadual”, explicou Josué.
De acordo com o parlamentar, o papel de fiscalizar esses atos é da Justiça Eleitoral.
“Não entendo como um crime eleitoral, mas a pessoa apropriada para tratar sobre isso não é o presidente da Casa. Qualquer atividade que tenha cunho eleitoral deve ser tratada entre a fiscalização eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral etc. Até entendo que o deputado Wilker não tenha cometido nenhum crime”, completou o presidente da Aleam.
Defesa de Barreto
“O Podemos informa que o deputado Wilker Barreto respeita a legislação eleitoral e usou seu próprio tablet e internet móvel para uma videoconferência, após o encerramento de suas atividades parlamentares”.
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