(Foto: Acervo)
Manaus (AM) – Com saldo positivo de atendimentos realizados por mais de dez órgãos que atuaram no atendimento à população, o mutirão em combate ao sub-registro civil ocorrido nesta semana em Tabatinga, distante 1.110 quilômetros de Manaus, foi concluído nesta quinta-feira (23/7).
Organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), o esforço conjunto do Poder Judiciário estadual, da Prefeitura Municipal e demais entidades colaboradoras facilitou a expedição de documentos básicos aos moradores da localidade e, inclusive, aos de origem estrangeira, nascidos, sobretudo, na Colômbia e no Peru, países que, com o Brasil, formam a tríplice fronteira nessa região do Alto Amazonas.
O mutirão, conforme a coordenação do evento, cumpriu seu papel social: a partir da facilitação do acesso à documentação básica, favorecer a dignidade e a cidadania das centenas de pessoas que procuraram os serviços.
Benefício social
Pessoas como a colombiana Angela Mainadek Zafiama, de 52 anos, que esteve no “Registre-se!” de Tabatinga, revelou a felicidade de ser atendida em suas necessidades documentais.
Angela contou que buscou atendimento pois precisava conseguir CPF para o seu filho PCD (Pessoa com Deficiência) a fim de, com o documento, requerer benefícios sociais, de extrema importância para sua família.
Acompanhada de seu filho — Kamil Eileen Florez Mainadeke, de 22 anos e que se locomove em cadeira de rodas —, Angela Zafiama informou, com o documento em mãos fornecido pela Receita Federal, que muito mais que um simples papel, o CPF habilitará o acesso de sua família a requerer benefícios sociais. “Eu fui informada sobre o mutirão, compareci, fui muito bem atendida e estou saindo com o documento que desejava. A partir da emissão deste CPF, que até então meu filho não tinha, darei entrada para solicitar, por exemplo, abatimento em nossa cobrança de energia elétrica, uma vez que isto é possível pela condição de locomoção do meu filho. Estou saindo satisfeita pela atenção e pelo atendimento realizado pela equipe”, afirmou.
A emissão de CPF para estrangeiros é regulamentada por normas da Receita Federal, especificamente a Instrução Normativa n.º 2.172 de 10 de janeiro de 2024, cuja redação em seu art. 1.º, § 1.º, indica que “o CPF é o banco de dados nacional que contém informações individualizadas de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil”.
Igualmente beneficiados pela ação do “Registre-se!” foram o casal indígena José Porfírio Filho e Deulinda Cipriano Pinto. Ambos com 19 anos de idade e moradores de Tabatinga, eles, que têm um bebê recém-nascido, integraram o grupo de 66 casais que participaram de um casamento coletivo realizado no primeiro dia de mutirão, sendo beneficiados com a expedição de certidão de casamento expedida pelo cartório da comarca de forma gratuita.
Conforme Deulinda Cipriano Pinto, a cerimônia selou a união do casal e o início de uma nova etapa na vida do casal.
Mutirão
Tabatinga foi o terceiro município do Amazonas a receber as ações do “Registre-se!” neste ano de 2026. O mutirão é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), que, neste ano, por determinação do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, teve sua interiorização intensificada.
Além de Tabatinga, neste ano, a mobilização levou atendimento também à população de Parintins, no último mês de maio, e de Barcelos, em abril. O “Registre-se!” consiste em um mutirão de serviços que busca favorecer a dignidade social das pessoas a partir da oferta de documentação básica.
Os serviços vão da retificação – correção – de registros existentes à expedição de novos documentos, passando pela inclusão de etnia em registros civis e pela emissão de 1.ª e 2.ª vias de certidões de nascimento, emissão da Carteira de Identidade Nacional, entre outros. Em Tabatinga, tais serviços foram oferecidos no período de 20 a 23 de julho no espaço físico do Centro Educacional de Tempo Integral – CETI João Carlos Pereira dos Santos.
(Foto: Acervo)
Para esta edição do mutirão, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas contou com o apoio dos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Tabatinga; Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Receita Federal (RF); Polícia Federal (PF); Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM); Cartório da Comarca de Tabatinga; Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Instituto de Identificação do Amazonas; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME); Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); e Organização Internacional para Migrações (OIM).
(*) Com informações da Assessoria
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