A tese levantada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) no habeas corpus (HC) contra uma portaria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que restringe roupas de meninas em um evento no interior do Estado, como meio de ‘prevenir’ a ação de exploradores sexuais combateu de forma clara a ‘cultura de estupro’.
Levantada pela coluna CENÁRIO do Portal Amazonas1 e coluna ‘CLARO&ESCURO’ do Grupo Diário de Comunicação (GDC), no dia da publicação da matéria, 20, sobre o assunto, a teoria normaliza o comportamento sexual violento dos homens e transfere para as mulheres a culpa do assédio.
Um trecho interessante do HC, elaborado pela Coordenadoria do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria – formada por homens e mulheres – descreve que a assimilação da ideia de que se o corpo da mulher está fugindo do “padrão da moral” há o “convite” à violência traduz uma tutela de corpos femininos, e agrava ainda mais a violência de gênero por legitimar o inconsciente coletivo de que a mulher (seja criança, adolescente ou adulta) deve seguir determinados padrões para ser considerada “digna de respeito”.
‘Trending Topics’
A portaria que proíbe meninas de usarem minissaias e tops no Festival de Barreirinha, com o argumento de proteger a integridade moral das moças, ficou entre os assuntos mais comentados nas redes sociais do Amazonas, tendo, inclusive, a manifestação de internautas de outros estados. Agora, a decisão está nas mãos da juíza de 2º Grau, Onilza Abreu Gerth.
Opinião dividida
Nos posts das matérias sobre a restrição das roupas das adolescentes houve divisão sobre quem ‘vota’ contra ou favor da decisão da juíza Larissa Gadelha. Homens, em sua maioria, apoiaram a magistrada, usando a antiga frase: “se a mulher quer respeito, precisa se dar respeito”.
No Brasil e em outros países, mulheres tentam alertar as autoridades sobre o combate à “cultura do estupro” (Agência Brasil)
Respeito é direito
Embora a teoria sobre a “cultura do estupro” seja estudada há mais de 40 anos, ainda, há o pensamento – entre homens e mulheres – de que o “respeito” ao corpo feminino não faz parte dos direitos fundamentais do ser humano, independentemente, se a mulher está com roupas ou sem elas, como alertam ativistas em protestos.
Leia a segunda parte da Coluna Cenário
(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas
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