(Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado)
Manaus (AM) – Um trecho de 14 quilômetros da rodovia estadual AM-366, no município de Tapauá, no interior do Amazonas, foi alvo de fiscalização por órgãos estaduais devido à ausência de licenciamento ambiental e à execução de obras em área de terra indígena homologada, segundo relatórios técnicos do governo do estado.
A pavimentação do trecho contou com recursos públicos oriundos de emendas parlamentares do senador Omar Aziz (PSD-AM), destinadas por meio do programa federal Calha Norte e de convênios com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A prefeitura de Tapauá foi a responsável pela execução da obra.
De acordo com fiscalização realizada por engenheiros do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra foi executada sem licença ambiental e sem estudo de impacto ambiental.
O relatório apontou que o traçado da rodovia avançou sobre a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João e apresentou falhas técnicas, como problemas de drenagem e ausência de projeto básico.
Os técnicos também registraram na época o bloqueio de igarapés e impactos em cursos d’água da região. De acordo com a informações divulgadas na imprensa, em um trecho não pavimentado da estrada, identificou-se um lixão a céu aberto mantido pela prefeitura, que também não possuía licença ambiental.
As irregularidades passaram a ser investigadas no fim de 2023 pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Após a apuração, o IPAAM aplicou multa de R$ 50 mil à prefeitura de Tapauá e determinou a paralisação da obra até a regularização ambiental.
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação do MPC-AM e aplicou multa de R$ 13 mil ao prefeito do município. O tribunal também determinou que os órgãos estaduais realizassem a apuração dos danos ambientais e adotassem medidas para a regularização da obra.
Em nota à imprensa, a assessoria do senador Omar Aziz informou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares tem como objetivo atender demandas de infraestrutura dos municípios do interior do Amazonas. E afirmou ainda que a elaboração dos projetos e a obtenção das licenças ambientais são de responsabilidade do ente executor da obra.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em novembro, o prefeito de Tapauá confirmou que os recursos para a pavimentação foram obtidos por meio de emenda parlamentar do senador e afirmou que a administração municipal busca regularizar as pendências ambientais identificadas pelos órgãos de fiscalização.
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