A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) divulgou nota logo após a deflagração da Operação Eminência Parda, realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira, 30, informando que a operação não investiga contratos firmados pela pasta na atual administração .
Em relação ao termo de contrato nº 04/2019, firmada com a empresa G.H. Macário Bento, alvo da operação desta terça-feira, 30, e assinada com a empresa em fevereiro deste ano, a Seduc-AM ressalta que não há irregularidade no contrato firmado. A empresa fornece alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado e foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.
Alvo de investigação
No entanto, em fevereiro deste ano, o Amazonas1 publicou matéria informando que o chefe da Coordenadoria de Educação do Ministério Público de Contas (MPC), procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, descobriu que o secretário de Estado de Educação (Seduc), Luiz Castro, dispensou licitação em dois contratos de merenda escolar (almoço e lanche), com o valor total 50% mais caro.
As irregularidades foram relativas à Portaria GSE 078/2019, que declarou dispensável o procedimento licitatório para as empresas Bento Martins de Souza Eireli e G. H. Macario Bento, esta última alvo da Operação Eminência Parda. Na representação, o procurador apontou que os dois contratos de fornecedores de refeições para os estudantes, no valor R$ 32.906.935,62, poderiam ser fechados em R$ 21.832.360,00.
A empresa G. H. Macario também foi alvo do Ministério Público do Estado (MP-AM) desde 2016, por ilegalidades no fornecimento de refeições ao sistema penitenciário. As suspeitas são de enriquecimento ilícito dos proprietários e improbidade dos gestores que, segundo o MP-AM, atestavam quantidades de refeições superiores as entregues pela empresa.
Leia mais em:
https://amazonas1.com.br/amazonas/procurador-denuncia-superfaturamento-de-50-no-governo-do-filho/
https://amazonas1.com.br/amazonas/seduc-dispensa-r-81-milhoes-em-licitacao-a-3-empresas-em-7-dias/
No período de 5 a 12 de fevereiro, a Seduc-AM, sob a administração do governo Wilson Lima (PSC), dispensou R$ 81.926.003,82 em licitação das empresas Bento Martins de Souza Eirelli, G.H Macario Bento, fornecem merenda escolar, e IIN Tecnologia Ltda, prestadora de monitoramento de segurança nas escolas.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e todas assinadas pelo titular da Seduc, Luiz Castro. Da mesma família, as empresas Bento Martins e G.H. Macario fecharam os maiores contratos, um total de R$ 65.827.251,42.
Na época, a pasta explicou que a dispensa de licitação dos fornecedores de refeições ocorreu de forma emergencial, porque a Justiça havia suspenso o pregão eletrônico em andamento da gestão passada.
A nota enviada pela Seduc-AM nesta terça, ressalta que a contratação de caráter emergencial foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo.
A Seduc-AM destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL).
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
