(Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
*Por Alice Maciel
A empresa do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$154,2 mil a um ex-funcionário que cuidava dos cavalos do parlamentar no parque e haras Arthur Filho, onde Lira promove vaquejadas, em Pilar (AL).
Ronaldo* relatou no processo ter trabalhado durante quatro anos na D’Lira Agropecuária e Eventos sem carteira assinada e sem nunca ter tirado folga ou férias. Ele afirma ainda que trabalhava todos os dias da semana, “das 05h30m às 18h, com uma hora de intervalo para descanso e refeição”.
Responsável por alimentar e limpar os cavalos e as baias, além de montar nos animais, Ronaldo disse em audiência realizada em 3 de outubro de 2023 na Vara do Trabalho de Atalaia (AL) que morava no parque de vaquejada e recebia pelo serviço um salário-mínimo “em espécie” e outros mil reais “por fora” – que seria a soma do pagamento que era feito pelas pessoas que mantêm seus animais no haras de Arthur Lira.
Parque de vaquejada Arthur Filho em Pilar (AL)
Ronaldo alega que foi demitido em outubro de 2022, “sem justa causa”. A Agência Pública tentou contato com ele e com sua advogada, Bruna Rafaelle Lins, mas não obteve retorno.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Arthur Lira é o presidente da Câmara dos Deputados e assuntos relacionados a seu papel e influência na sociedade são de interesse público. A Empresa D’Lira agropecuária tem ao menos outras duas ações envolvendo ex-funcionários com acusações trabalhistas.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, a D’Lira Agropecuária tem como sócios sua esposa, Angela Maria Gomes de Almeida Lira, e o pai do político, o prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira, conforme informações públicas da Receita Federal.
A condenação contra a empresa foi proferida pelo juiz do Trabalho Ricardo Tenório Cavalcante em 20 de fevereiro deste ano. A ré recorreu, mas os embargos declaratórios – que têm a finalidade de esclarecer contradições ou omissões da decisão – foram julgados improcedentes em 6 de março. A defesa apresentou novo recurso no dia 19 de março e aguarda o julgamento.
D’Lira Agropecuária está registrada em sala no mesmo prédio onde funciona o escritório parlamentar de Arthur Lira, em Maceió
A decisão do magistrado de primeira instância considerou o depoimento de outro ex-funcionário ouvido como testemunha do autor da ação, que também trabalhou como tratador de cavalos, de 2018 a 2021. Ele confirmou à Justiça o vínculo empregatício de Ronaldo e a sobrecarga de trabalho imposta a ele. Segundo a testemunha, Ronaldo “trabalhava de domingo a domingo”; “das 6h às 13hrs e das 13h às 18h”; “parava apenas para almoçar”; e “não tinha folga”. Nenhuma testemunha da empresa foi ouvida. “A reclamada dispensa a oitiva de suas testemunhas”, informa o juiz na ação.
A D’Lira Agropecuária defendeu nos autos que Ronaldo “não laborou em jornada extraordinária”. Segundo a empresa, ele trabalhava de segunda a sexta, “em horário comercial das 08 às 18 horas com 2 horas de intervalo”. “Não sendo verídica as informações do demandante de que laborava de domingo a domingo e feriados, sem qualquer tipo de folga compensatória no horário descrito na inicial”, acrescentou a defesa da ré.
O juiz acatou, no entanto, as alegações do ex-funcionário, determinando o pagamento de horas extras a ele. Segundo Cavalcante, a empresa não produziu “qualquer prova apta a invalidar as afirmações da testemunha autoral”.
Procurado pela Pública, Arthur Lira informou por meio de sua assessoria de imprensa que Ronaldo “nunca foi empregado da empresa”. “Tanto que o mesmo afirma que cuidava dos cavalos de vários donos. E que tratava diretamente com esses proprietários, não com a empresa. Ele também afirmou que recebeu o pagamento pelos seus serviços diretamente de cada um dos proprietários dos cavalos”, justificou o parlamentar, acrescentando: “A testemunha trazida pelo reclamante informou ao juízo que nunca viu Arthur Lira dar ordens ou fazer pagamentos ao reclamante. Ou seja, nunca houve uma relação laboral direta entre eles”. O deputado reforçou ainda que o processo está em grau de recurso. “Sendo assim, o entendimento do primeiro grau pode ser reformado pelo tribunal”, destacou.
(*) Com informações da Agência Pública
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