Empresa investigada por fraude em licitação já recebeu R$ 425 milhões do Governo do AM

Boa parte dos serviços de logística contratados pelo Governo do Amazonas são com a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda.

Manaus, AM – A empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda, alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), recebeu de 2019 a março de 2025 R$ 425.014.145,66 do Governo do Amazonas em contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Central Estadual de Medicamentos, Casa Militar e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em resumo, a empresa é, atualmente, responsável por boa parte dos serviços de logística para o Governo do Amazonas.

Dos R$ 425.014.145,66 pagos até março deste ano, R$ 339.918.883,14, ou seja, 79,97% do total, foram pagos pela Seduc à OM Boat Locação de Embarcações Ltda. De acordo com dados do Portal da Transparência, a empresa foi contratada a partir de um pregão, em 2018, com valor que já era 30% maior que o contrato anterior com outra empresa.

O primeiro contrato entre a Seduc e a OM Boat teve início em fevereiro de 2018, no valor de R$ 12.493.680,78, e finalizou seis meses depois, em agosto do mesmo ano. Naquela ocasião, o Governo do Amazonas já poderia optar por contratar outra empresa para prestação dos serviços de logística para a pasta.

Três meses depois, a Seduc contratou novamente a OM Boat. Este segundo contrato, firmado em novembro de 2018, no valor de R$ 46.960.647,96, teve 33 aditivos e encerrou em novembro do ano passado. Ambos os contratos tinha como objeto ‘Serviços de logística de armazenagem, logística reversa e logística de transporte”.

Entre um contrato e outro a Seduc ainda fez uma terceira contratação da OM Boat, em 2020, no valor de R$ 36.728.016,36, que está vigente até fevereiro de 2026 após 23 aditivos, para “serviços de transporte escolar para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves e Urucará”.

Com a CEMA as contratações da OM Boat iniciaram em 2016. O primeiro contrato foi firmado em junho de 2016, no valor de R$ 19.104.000,00, para “logística de armazenagem e transporte de medicamentos” até junho de 2017. Um segundo contrato foi formalizado em outubro de 2018, no valor de R$ 18.855.582,24, para “logística de recebimento, armazenagem e transporte de medicamentos” até setembro do ano passado. No entanto, até março deste ano a empresa seguia recebendo valores pagos pela CEMA.

Em 2022, a OM Boat foi contratada pela Casa Militar do Amazonas – órgão ligado intimamente ao gabinete do governador – por R$ 114.300, 00 para “locação de embarcação, comprimento de 25 metros para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar em suas diversas atividades durante o Festival Folclórico de Parintins em 2022”.
No Portal de Transparência do Governo do Amazonas não há contratos firmados entre a OM Boat e a UEA, apenas um pagamento no valor de R$ 2.440.887,52 em 2023.

Pagamentos
De 2019 a março deste ano, dos R$ 425.014.145,66 pagos à OM Boat R$ 339.918.883,14, ou seja, 79,97%, foram pagos pela Seduc.

Os pagamentos foram aumentando anualmente. Em 2019 foram R$ 41.956.332,17 da Seduc à OM Boat. Em 2020, houve uma redução e os pagamentos pela Seduc à empresa totalizaram R$ 40.241.921,60.

Mas, a partir de 2021, os pagamentos ficaram superiores a R$ 50 milhões: R$ 54.304.352,31 em 2021; R$ 72.321.390,49 em 2022; R$ 71.683.760,31 em 2023; R$ 53.913.987,23 em 2024 e, nos três primeiros meses deste ano, R$ 5.497.139,03 apenas da Seduc à OM Boat.

No mesmo período a empresa recebeu R$ 79.712.725,00 da CEMA, R$ 2.941.650,00 da Casa Militar (sendo R$ 114.000,00 fruto de um contrato firmado em 2022) e outros R$ 2.440.887,52 da UEA, este último em 2023.

Segundo dados do Portal da Transparência, o pagamento da UEA à OM Boat foi referente à “prestação de serviços de gerenciamento de operações logísticas, em caráter emergencial, compreendendo a armazenagem, a organização, o transporte e os serviços técnicos de locação de equipamentos necessários para viabilizar a fluidez logística”.

Investigação
A empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda. foi aberta em 2012 e tem como atividade econômica principal o “transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional”. Segundo dados da Receita Federal, atualmente a empresa pertence a Lina Maria Oliveira Canto. Mas, os contratos com o Governo do Amazonas foram assinados por Oziel Mustafa dos Santos Neto.

A OM Boat foi alvo do Inquérito Civil n° 039.2017.000060, instaurado em 2017 pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). Segundo o MP-AM, o inquérito investigava uma “possível adjudicação irregular do objeto do Pregão Eletrônico n. 1.498/2015 à Empresa OM BOAT – Locações de Embarcações, que não teria cumprido todos os requisitos de habilitação exigidos no edital”.

Ainda segundo o Ministério Público, além da empresa, a investigação, também, recaia sobre o ex-presidente da então Comissão Geral de Licitação do Estado (atual Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Epitácio de Alencar, que também foi investigado na operação “Custo Político” da Polícia Federal (PF), que apura desvios de recursos da Saúde, na gestão do ex-governador José Melo.

Na abertura do Inquérito Civil contra a OM Boat, o MP informou, ainda, que a investigação é baseada em supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 1.498/2015, realizado pela Comissão Geral de Licitação do Estado para fins de contratação do serviço de transporte de medicamentos pela empresa Om Boat para a Cema/Susam.