Empresas agora são responsáveis pela saúde mental dos funcionários

(Foto: Reprodução/Freepik)

Por Giovanni Cesar*

A partir de maio, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser uma responsabilidade formal das empresas. Com a atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), os empregadores devem implementar medidas concretas para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Não se trata mais de um diferencial competitivo, mas de uma obrigação legal. Se antes as empresas podiam ignorar os impactos psicológicos de jornadas abusivas, agora isso pode gerar processos e penalizações.

A regulação reflete uma realidade preocupante. Dados do Ministério da Previdência mostram que os afastamentos por transtornos de saúde mental cresceram 38% em 2023 e atingiram 288.865 benefícios concedidos no período. O ambiente de trabalho pode ser um espaço de crescimento ou de adoecimento – e a nova norma deixa claro de quem é a responsabilidade por isso. Empresas que pressionam os funcionários ao limite precisam entender que essa cultura tem um preço alto, seja na forma de alta rotatividade, afastamentos ou ações trabalhistas.

A obrigação de identificar e combater fatores de risco psicológico no trabalho não é apenas uma demanda de bem-estar. Trata-se de um dever legal, que pode resultar em fiscalizações, multas e até interdição de atividades para empresas que não se adequarem. O descumprimento pode também gerar passivos trabalhistas, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Imagine um setor onde as metas sobem a cada mês, a competitividade é tóxica e ninguém pode demonstrar cansaço. Esse cenário, que antes era tratado como ‘normal’, agora pode custar caro para as empresas. Pressão excessiva por resultados, carga horária abusiva, assédio moral e falta de reconhecimento profissional não são mais apenas problemas internos – são fatores de risco ocupacional que precisam ser mapeados e combatidos.

Com a Síndrome de Burnout classificada como doença ocupacional pela CID-11 da Organização Mundial da Saúde (OMS), trabalhadores diagnosticados têm direitos garantidos. Isso inclui afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses após o retorno e, em casos de negligência empresarial, possibilidade de ações judiciais. Empresas que ignoram essa realidade estão assumindo riscos significativos.

As empresas precisarão ir além de discursos vazios sobre bem-estar e, de fato, treinar lideranças para evitar jornadas abusivas e pressões insustentáveis por metas. De nada adianta um programa de qualidade de vida se a cultura corporativa continua premiando quem nunca desliga do trabalho. Manter colaboradores sempre conectados pode até aumentar a produtividade no curto prazo, mas a conta chega – e pode ser alta.

Estamos diante de uma nova era para as relações de trabalho. Empresas que reconhecem essa transformação e adotam medidas efetivas sairão na frente. Afinal, a saúde mental deixou de ser um privilégio para se tornar um direito, e garantir esse direito é um dever de todos os empregadores.

(*) Giovanni Cesar – Mestre em Direito e advogado trabalhista

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