(Foto: Pedro Ribas/ANPr)
Manaus (AM) – A valorização dos professores voltou ao centro do debate nacional com dois movimentos paralelos nos Poderes. De um lado, o STF decidiu que o recreio escolar deve, em regra, ser considerado tempo de trabalho docente. De outro, na Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei 165/2022, que propõe isenção do Imposto de Renda para professores da educação infantil, básica e superior.
A decisão do Supremo, estabelece que o recreio integra a jornada de trabalho, mas admite que escolas apresentem provas contrárias caso aleguem que o professor não está à disposição do empregador nesse intervalo. A corte derrubou a regra que o TST aplicava automaticamente, segundo a qual todo recreio deveria ser contado como tempo de trabalho. Além disso, a decisão vale apenas daqui para frente e não muda casos passados.
Enquanto o Judiciário definia critérios sobre o tempo à disposição do professor na escola, o Legislativo analisava possíveis mudanças na estrutura salarial da categoria.
Em audiência pública da Comissão de Educação, representantes do governo afirmaram que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida já prevista para vigorar em 2026, deve atingir 65% dos professores da educação básica.
A proposta do PL 165/2022, que prevê isenção de Imposto de Renda para todos os docentes em efetivo exercício, é mais ampla. Segundo o Ministério da Educação, essa ampliação enfrenta obstáculos relevantes, já que a arrecadação do IR de servidores estaduais e municipais fica com os próprios estados e municípios, o que provocaria um impacto fiscal significativo nesses entes.
Outro ponto levantado foi o caráter regressivo da proposta. A isenção beneficiaria proporcionalmente mais os professores de ensino superior, cuja média salarial ultrapassa R$ 11 mil.
Relator da matéria, o deputado Maurício Carvalho (União Brasil–RO) afirmou que todas as contribuições serão consideradas. Segundo ele, a proposta pode contribuir para melhorar as condições de quem está em sala de aula.
“Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações”, declarou.
Autor do projeto, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) ressaltou que a iniciativa abre uma nova frente de debate sobre a valorização docente e alertou para a queda no interesse dos jovens pela carreira.
As discussões no STF e no Congresso evidenciam a complexidade do tema. O Supremo reconheceu a inclusão do recreio na jornada de trabalho dos docentes, enquanto o Legislativo analisa alternativas fiscais e legais, como a isenção do Imposto de Renda para professores em efetivo exercício. Os dois debates acontecem paralelamente e impactam a carreira docente.
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