Foto: Reprodução
MANAUS, AM – A Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada por Pauderney Avelino, vai ter que responder Inquérito Civil nº 06.2021.00000830-4, por descaso, abandono e falta de retorno ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre a situação da Escola Municipal Izabel Angarita, localizada no bairro Japiim, zona Sul de Manaus.
A decisão do procedimento é da Promotora de Justiça, Renata Cintrão Simões de Oliveira, e foi publicada no Diário Oficial do MP, nessa segunda-feira (10). A denúncia aponta para descaso e omissão cometida pela pasta de Educação .
“RESOLVE: instaurar o presente Inquérito Civil, nos termos do art. 26, §1º da Resolução nº 006.2015-CSMP, objetivando apurar denúncia de falta de condição estrutural na esfera da Escola Municipal Izabel Angarita.”
Ainda segundo a Promotora Renata Cintrão, durante a instauração do procedimento, a Semed foi procurada pela entidade após denúncias, porém, não se pronunciou sobre a situação.
As denúncias encaminhadas ao MP apontam que o local não tem condição estrutural para o exercício do ensino; que a unidade escolar encontra-se sem água nos banheiros e sem ar-condicionado nas salas, destacando que o estabelecimento sofre com alagamento em época de chuva.
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A Semed deverá se pronunciar com urgência sobre o Inquérito Civil: “seja designada inspeção ministerial na estrutura do referido estabelecimento escolar, em caráter de urgência, a ser realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico deste Parquet, considerando que os dados contidos na denúncia traduzem um cenário de ausência de condições mínimas para o desempenho do ensino no âmbito da unidade escolar em comento.”
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