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A cerca de três meses e meio dos Jogos Pan Americanos de Lima e a pouco mais de um ano para a Olimpíada de Tóquio, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) viu a principal fonte de financiamento público do esporte de alto rendimento nacional ser suspensa por causa de uma dívida milionária.
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A Caixa Econômica Federal informou na noite desta segunda-feira (8) que suspendeu os repasses ao COB dos recursos oriundos das loterias federais, destinados diariamente pela estatal à entidade em cumprimento da Lei Agnelo/Piva (LAP).
A suspensão, segundo a Caixa, vale até que o COB regularize um débito tributário no valor de R$ 191 milhões.
Entenda o efeito da suspensão do repasse no esporte olímpico brasileiro.
O que é a Lei Piva?
Sancionada em 2001, a Lei Agnelo/Piva gerou um crescimento no investimento público no esporte nacional ao direcionar inicialmente 2% da arrecadação bruta das loterias federais, descontadas as premiações, ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Ao longo dos anos, esse percentual cresceu, assim como o número de entidades beneficiadas diretamente. A divisão do bolo também mudou a partir de novas leis e outras regulamentações.
Como são divididos os recursos?
Em 2018, a aprovação de uma medida provisória durante o governo Michel Temer (MDB) regulamentou a distribuição dos recursos que está em vigor.
Atualmente, o COB tem direito a 1,71% do total arrecadado, e o CPB, a 0,95%.
Outros 4,33% são divididos entre o antigo Ministério do Esporte, atualmente secretaria especial (3,5%), o Comitê Brasileiro de Clubes (0,5%), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (0,22%) e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (0,11%).
A suspensão está relacionada à mudança de governo?
Não, a suspensão se deve ao fato de o COB estar no polo passivo de uma dívida tributária de mais de R$ 190 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor, que passou por uma intervenção do comitê de 2007 a 2012. Por não possuir Certidão Negativa de Débito, o COB não conseguiu renovar o certificado junto ao governo federal que o permite receber os repasses.
Por que o COB e as confederações dependem dessas verbas?
À exceção do futebol, os recursos da Lei Piva são a principal forma de financiamento do esporte de alto rendimento no Brasil. Ela representa cerca de 90% das verbas do COB. A maioria das confederações não tem patrocínios significativos e por isso também depende exclusivamente desse repasse.
Com uma estimativa de arrecadação de R$ 250 milhões com a lei em 2019, o comitê prevê repassar a 34 confederações olímpicas (menos a CBF) R$ 109 milhões e investir diretamente em atletas e equipes R$ 85,3 milhões.
Como é feita a divisão entre as confederações?
Vários critérios definem a parte de cada confederação no bolo. Os que mais pesam são o número de medalhistas nos últimos campeonatos mundiais adulto (17,4%), Jogos Olímpicos (15,2%), mundiais sub-21 (15,2%) e prestação de contas (10,9%).
Quais confederações ganham mais?
Na atual divisão, a lista das cinco confederações que mais ganham, em valores anuais, é a seguinte: Voleibol (R$ 7,1 milhões), Judô (R$ 6,7 milhões), Atletismo (R$ 5,4 milhões) Vela (R$ 4,6 milhões) e Boxe (R$ 4,56 milhões).
Como o COB investe o restante que recebe da lei?
Diretamente em projetos de preparação olímpica; no centro de treinamento do Time Brasil, no Rio de Janeiro; no laboratório olímpico; em missões internacionais; em capacitações pelo Instituto Olímpico Brasileiro; em projetos de desenvolvimento de jovens talentos e Jogos Escolares da Juventude; em corpo técnico para preparação de equipes.
O Comitê Paralímpico Brasileiro também foi afetado pela suspensão?
Não, o processo não tem nenhuma relação com a entidade que gere o esporte paraolímpico.
*Informações retiradas da Folhapress
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