(Foto: Divulgação)
MANAUS, AM – Após denúncia do Amazonas1 e de moradores, os acessos para um estacionamento irregular e sem licenciamento foram demolidos pela Prefeitura de Manaus, na manhã desta sexta-feira (22). O estacionamento funcionava debaixo do viaduto Miguel Arraes, no Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus.
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Conforme mostrou a reportagem do AM1, no final do ano passado, grande parte dos condutores que estacionavam no local eram servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e pessoas que iam ao departamento localizado nas proximidades. Em julho deste ano, o caso foi mais uma vez denunciado pela reportagem, na ocasião, órgãos municipais ignoraram solicitação de intervenção na atividade irregular.
O estacionamento oferecia riscos aos condutores por ser um espaço não apropriado para a atividade e não licenciado. O local também é alvo de uma ação no Ministério Público do Amazonas (MPAM). Conforme o MP, a “exploração comercial do espaço, que é público, sem qualquer regularização, configura enriquecimento ilícito praticado contra o cidadão”.
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Como se trata de área pública não passível de regularização para a atividade, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) coordenou a ação de demolição com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Para o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, é necessário que a população seja mais consciente quanto ao uso do que é público, não tomando áreas de uso coletivo para benefício particular.
“Manaus tem um Plano Diretor, seus Códigos de Obras e de Postura, com regras de uso e ocupação para as áreas públicas. A área pública não é propriedade de uma pessoa. Ela é de todo mundo. Ela pertence à sociedade, ela pertence à cidade. E geralmente possui uma função social, e todos devem respeitar. Quando existe uma invasão, ocupação, construção, obstrução indevida, nada mais é do que privar o uso coletivo. Se tira o uso de um bem público para o privado”, afirmou.
Veja as reportagens:
*Com informações da assessoria
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