(Foto: Divulgação/ Defesa Civil)
Manaus (AM) – A queda no nível dos rios e os impactos da estiagem levaram as prefeituras de Codajás e Santa Isabel do Rio Negro a decretar situação de emergência por 180 dias. As medidas, publicadas nesta sexta-feira (13), reconhecem os prejuízos provocados pela seca, que já afeta comunidades rurais, atividades econômicas e o abastecimento nos municípios do interior do Amazonas.
Em Codajás, o cenário descrito no Decreto Municipal nº 2.016/2026 é de impacto direto sobre 62 comunidades rurais, onde vivem aproximadamente 2.234 famílias, o equivalente a 8.332 pessoas. O documento, assinado pelo prefeito Antônio Ferreira dos Santos, aponta perdas na agricultura, queimadas em áreas de cultivo e mortandade de peixes em rios e lagos.
Um dos dados que dimensionam a gravidade da situação é o nível do Rio Solimões. Segundo o decreto, em 7 de novembro de 2026, o rio registrou cota de 4,64 metros, enquanto, na mesma data de 2025, estava em 7,40 metros. A diferença de 2,76 metros evidencia o agravamento da vazante em relação ao mesmo período do ano anterior.
A prefeitura também relata prejuízos nas plantações de mandioca, melancia, hortaliças e açaí, atividade importante para a economia local. O documento aponta que as queimadas e a falta de chuvas comprometeram a produção rural, deixando agricultores em condições econômicas desfavoráveis para recuperar as perdas.
A situação chama atenção especialmente porque Codajás é apontado no próprio decreto como o maior produtor de açaí do Amazonas. A estiagem, portanto, não representa apenas um problema ambiental, mas também uma ameaça à principal atividade econômica de parte da população.
Santa Isabel enfrenta isolamento de comunidades
Em Santa Isabel do Rio Negro, o Decreto nº 123/2026, assinado pelo prefeito José Ribamar Fontes Beleza, reconhece a situação de emergência na calha do Rio Negro e em áreas afetadas pela vazante dos rios Jurubaxi, Marauiá, Preto, Eunuixí, Teia e Cauburis, além do Lago do Acarabixi.
O relatório da Defesa Civil municipal, citado no documento, registra comunidades já isoladas em decorrência da redução dos níveis dos rios e de seus afluentes. A situação também compromete a logística de transporte de mercadorias responsáveis pelo abastecimento do comércio local.
O decreto considera os impactos da estiagem sobre os perímetros urbano e rural, além dos prejuízos econômicos, sociais, humanos, materiais e ambientais. A medida foi fundamentada em parecer técnico da Defesa Civil, elaborado em setembro deste ano.
O reconhecimento municipal ocorre após o Governo do Amazonas publicar, em 21 de setembro, o Decreto Estadual nº 555.486/2026, que colocou todos os municípios amazonenses em situação de emergência por estiagem pelo período de 180 dias.
Emergência abre caminho para medidas excepcionais
Nos dois municípios, os decretos autorizam a mobilização de órgãos municipais, convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação para atender às famílias atingidas.
As medidas também preveem a possibilidade de entrada em imóveis particulares em situações de risco iminente, utilização de propriedades privadas em caso de perigo público e adoção de providências para atender áreas afetadas.
Em Santa Isabel do Rio Negro, o decreto prevê ainda a possibilidade de dispensa de licitação para contratações relacionadas ao atendimento da emergência, conforme os limites estabelecidos na legislação federal. Em Codajás, também há previsão de contratações emergenciais, embora o texto apresente referências legais que precisam ser observadas à luz da legislação vigente.
Apesar das autorizações administrativas, o reconhecimento da emergência não representa, por si só, garantia de que os recursos e a assistência chegarão imediatamente às comunidades.
Com milhares de pessoas atingidas, perdas na produção agrícola e dificuldades de navegação e abastecimento, o desafio das administrações municipais será transformar os decretos em ações concretas de assistência, especialmente para as famílias que vivem nas regiões mais isoladas.
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