(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi adotada durante a administração do então presidente Donald Trump.
A informação foi divulgada pela CNN Brasil, com base em apuração do jornalista Lourival Sant’Anna. Conforme a emissora, a decisão de aplicar a sanção ao magistrado brasileiro foi antecipada e confirmada nesta quarta-feira.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções a pessoas acusadas de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos. Essa legislação visa responsabilizar agentes públicos e privados envolvidos em práticas consideradas lesivas aos direitos fundamentais.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, a proibição de transações econômicas e a restrição de entrada no território dos Estados Unidos.
Com a medida, Moraes pode ter contas bancárias e bens localizados nos Estados Unidos bloqueados, além de perder o direito de entrar no país. A sanção, no entanto, não representa julgamento sobre culpabilidade, mas sim uma ação unilateral baseada em critérios estabelecidos pela legislação norte-americana.
Até o momento, não houve posicionamento oficial do ministro Alexandre de Moraes ou do Supremo Tribunal Federal em resposta à medida. O governo brasileiro também não se manifestou publicamente sobre o tema.
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