Romano havia se entregado à polícia no último dia 20 de março, em Manaus, para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Até então, ele permanecia sob custódia no sistema prisional. A condenação foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a nova decisão judicial, o ex-magistrado deixa a unidade prisional e passa a cumprir a pena em casa, sob condições que não foram detalhadas publicamente. A defesa também não informou quais argumentos embasaram a concessão da prisão domiciliar.
Crime e investigação
De acordo com as investigações, os abusos ocorreram entre 2009 e 2016, período em que a vítima ainda era menor de idade. Romano é avô paterno da jovem.
O caso veio à tona em 2018, quando a vítima relatou os fatos à mãe, que procurou o Ministério Público. Em entrevista concedida à imprensa na época, a mãe descreveu o impacto da revelação e afirmou ter tomado conhecimento da situação durante uma visita hospitalar.
Após a denúncia, o caso foi investigado e resultou na condenação do ex-desembargador, posteriormente confirmada em instâncias superiores.
Argumentos da defesa
A defesa sustenta que há irregularidades no processo, especialmente quanto à execução da pena. Segundo os advogados, ainda existem recursos pendentes no STF, o que, na avaliação deles, impediria o trânsito em julgado definitivo da condenação.
Os advogados também destacaram o estado de saúde do réu, de 80 anos. De acordo com a defesa, Romano apresenta histórico de AVC, problemas neurológicos, cardiopatia e perda significativa da visão, fatores que teriam sido considerados na decisão que autorizou a prisão domiciliar.
Por fim, a defesa afirmou confiar na Justiça e informou que busca a revisão da decisão, com o objetivo de “restabelecer a legalidade” no andamento do processo.
