TCE-AM investiga ex-prefeito de Eirunepé por suposto desvio de emendas

(Foto: Divulgação/Instagram @raylanbarroso)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu procedimento para investigar um suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares federais no município de Eirunepé. A denúncia foi apresentada pela atual prefeita, Áurea Maria Ester Alves Marques, contra o ex-prefeito Raylan Barroso de Alencar e dois ex-secretários de sua gestão: Thayana Oliveira Miranda (Saúde) e Dângelo Falcão (Finanças).

No pedido encaminhado à Corte de Contas, a prefeita solicita, em caráter cautelar, a indisponibilidade dos bens dos ex-gestores para assegurar o ressarcimento ao erário, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O relator do processo, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, reconheceu a admissibilidade da denúncia e determinou a notificação dos envolvidos para que apresentem defesa no prazo de cinco dias úteis. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na última terça-feira (26/08).

Segundo o despacho, antes de decidir sobre o bloqueio de bens, o relator considerou necessário ouvir os denunciados, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A medida está prevista no artigo 42-B da Lei Estadual nº 2.423/1996.

Os autos foram encaminhados para a Gerência Técnica do Ministério Público de Contas (GTE-MPU), responsável por notificar os acusados e acompanhar a apresentação das respostas.

O Portal AM1 buscou contato com o ex-prefeito Raylan Barroso, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.