O ex-prefeito de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), Sidônio Trindade Gonçalves, teve as contas dos repasses federais via Programa de Proteção Social Básica, feitos em 2009 à localidade, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele terá que devolver, em 15 dias, quase R$ 130 mil aos cofres públicos, já considerando a atualização monetária do valor. A reprovação se deu base ada na “impugnação parcial das despesas”, o que na prática significa que a Corte constatou irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao auxílio de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O acórdão (decisão) n° 1866/2018, relativo à tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em desfavor do ex-prefeito, foi publicado, na última terça-feira, 3, no Diário Oficial da União.
O documento é oriundo da 2ª Câmara do TCU, derivado do processo n° TC 012.543/2016-0. A relatoria ficou a cargo do ministro substituto Marcos Bemquerer Costa.
O TCU condenou o ex-prefeito à devolução de R$ 72 mil, repassados entre janeiro e dezembro de 2009, atualizados monetariamente, de 2009 até os dias atuais. O valor foi repassado em 12 parcelas, na modalidade Fundo a Fundo, à conta do Piso Básico Fixo.
Considerando o Índice Nacional do Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor vai para R$ 117,9 mil. O valor terá que ser depositado na conta do Fundo Nacional de Assistência Social, conforme prevê o artigo 214, inciso III, alínea A do Regimento Interno do TCU. Além disso, ele recebeu multa de R$ 12 mil, que deverão ser depositados na conta do Tesouro Nacional. Somados, os valores chegam a quase R$ 130 mil.
Os valores aplicados podem ser parcelados, segundo a legislação, em 36 vezes, desde que incidam sobre as parcelas, a correção monetária do período. Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito não foi localizado pela reportagem para falar sobre o assunto.
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