Ex-presidente da Câmara de Canutama é multado em R$ 400 mil pelo TCE-AM

Valtemar de Freitas ainda pode recorrer da decisão, porém, precisa quitar o valor em até 30 dias

Da Redação Portal AM1
17/06/20 - 10h33

Ex-presidente da Câmara de Canutama é multado em R$ 400 mil pelo TCE-AM

Foto: divulgação

O ex-presidente da Câmara Municipal de Canutama, em 2016, Valtemar de Freitas Oliveira, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira, 17. Ele foi penalizado, entre multa e alcance, a devolver R$ 400,6 mil aos cofres públicos.

Relatora das contas do Legislativo Municipal, a conselheira Yara Lins dos Santos, em seu voto, apontou inúmeras irregularidades cometidas por Valtemar de Freitas, conforme relatório conclusivo, elaborado pelos órgãos técnicos do TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas, após inspeção das contas do ex-gestor.

As penalidades – multa de R$ 15 mil e alcance de R$ 385,6 mil -, foram aplicadas devido à falta de justificativa de retiradas em espécie da conta corrente, somando um total de R$ 328.749,97; ausência de justificativa de consumo de R$ 44.123,50 com gêneros alimentícios sem esclarecimentos; pagamento de diária aos servidores durante o recesso administrativo de 15 de dezembro de 2016 a 14 de fevereiro de 2017, totalizando R$ 12.750,00 e o não recolhimento de R$ 3.242,76 para o Fundo de Previdência de Canutama (Fapemuc).

Valtemar de Freitas ainda pode recorrer da decisão, porém, precisa quitar o valor da penalidade no prazo de 30 dias.

(*) Com informações da assessoria