(Foto: Secom/Divulgação/Facebook/Reprodução))
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito Mecias Batista, de Barreirinha, no valor de R$ 68,2 mil, e a ex-secretária Waldívia Alencar, da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), no valor de R$ 45 mil.
Os ex-gestores têm 30 dias para fazer o pagamento ou recorrer da decisão decretada, nesta terça-feira (7), pelos conselheiros do TCE.
Segundo o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, identificou-se várias irregularidades com práticas de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
O julgamento foi referente ao termo de convênio 35/2012, no valor de R$ 1,4 milhão, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a prefeitura de Barreirinha, para a revitalização da orla do município, à época, e aplicaram multas e alcance que chegam ao total de R$ 128 mil pelas irregularidades identificadas.
Outras multas
Em 2020, o ex-prefeito de Barreirinha já havia, contudo, sido condenado a devolver mais de R$ 4,2 milhões ao erário público, após ter as contas, referentes ao exercício de 2013, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Além das penalidades, a Corte de Contas recomendou, na época, que a prefeitura de Barreirinha mantivesse, em local de fácil acesso e, na Câmara Municipal, cópia da Prestação de Contas Anuais enviada ao Tribunal, bem como atualizado o Portal da Transparência do município.
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