O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Foto: Ton Molina/STF)
Brasília (DF) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informar se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito que investigou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.
A decisão foi assinada na terça-feira (6). Fachin determinou que a PGR avalie novamente o pedido feito em fevereiro de 2023, após a Polícia Federal informar que recebeu uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um pedido de cooperação jurídica internacional relacionado ao caso.
Investigação começou após pedido da CPI da Pandemia
O inquérito foi aberto a partir de uma solicitação da CPI da Pandemia, do Senado, para apurar a divulgação, nas redes sociais de Bolsonaro, de informações consideradas falsas pela comissão.
Na época, os fatos foram analisados sob a possibilidade de enquadramento em crimes como epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime. A Polícia Federal encerrou as investigações em 23 de dezembro de 2022 e indiciou o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento do inquérito por considerar que não havia indícios mínimos da ocorrência dos crimes investigados.
Caso voltou a ter movimentação em 2025
O processo voltou a registrar movimentação em abril de 2025, quando a Polícia Federal comunicou ao STF que havia recebido resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional.
Diante da nova informação e do tempo decorrido desde o encerramento das investigações, Fachin decidiu consultar novamente a PGR. O ministro determinou que a procuradoria informe, no prazo de cinco dias, se ratifica o pedido de arquivamento apresentado anteriormente. A manifestação da PGR será analisada pelo STF antes de uma eventual decisão sobre o destino do inquérito.
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