(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, participou, nesta segunda-feira (10), da cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil. Realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), no Largo de São Francisco, em São Paulo, a cerimônia marcou o início das celebrações pelos 200 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil.
No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das faculdades do Largo de São Francisco – hoje FDUSP – e de Olinda, atual Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Integrante da Mesa de Honra, Fachin disse que a Lei de 11 de agosto de 1827 não fundou meramente instituições de ensino, mas algo maior: a possibilidade de que o Brasil passasse a pensar a si próprio por meio de categorias jurídicas. “O Direito, quando bem ensinado, não forma apenas profissionais; forma Repúblicas”, ressaltou.
O ministro destacou o valor do ensino do Direito e a vocação de serviço das profissões jurídicas. “Atrás de cada decisão há uma história. Atrás de cada direito reconhecido ou negado há uma existência humana que será afetada por aquilo que nós, profissionais do Direito, fazemos. Por isso, não há prestígio social do jurista que se justifique sem a contrapartida de um compromisso ético profundo”, enfatizou.
Ele lembrou que a Faculdade do Largo de São Francisco formou gerações de juristas que ajudaram a erguer, ao longo do século XX e também deste século, a arquitetura institucional responsável pela guarda da Constituição e que, no exercício desse dever, o STF tem procurado cumprir sua responsabilidade. Fachin explicou que a jurisdição constitucional não é uma licença para que o Judiciário substitua a deliberação democrática por sua própria vontade, mas um compromisso de proteger os direitos fundamentais sem usurpar a política.
Vida nacional
O ministro ressaltou ainda que, do Largo de São Francisco, saíram homens e mulheres que participaram de grandes transformações da vida nacional e que, ao longo da história do país, o local se tornou um espaço de resistência ao autoritarismo e de defesa das liberdades públicas, dos direitos humanos e da democracia.
“Há instituições que ensinam uma profissão. E há instituições que, ao longo do tempo, ajudam um país a compreender o significado de sua própria liberdade. A São Francisco pertence, inequivocamente, a esta segunda tradição”, afirmou.
Ao finalizar, Fachin disse que a faculdade deverá continuar a formar, geração após geração, pessoas capazes de compreender que o Direito só realiza plenamente sua vocação quando colocado a serviço da justiça, da cidadania e da civilização.
Autoridades
Estiveram presentes na cerimônia os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer, ex-aluno da instituição. Além do presidente do STF, integraram a Mesa de Honra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o diretor da Faculdade de Direito do Recife da UFPE, Torquato Castro Júnior; e a presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, Melina Girard Fachin.
O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, professor emérito da USP, foi um dos integrantes da Tribuna de Honra.
Leia a íntegra do discurso.
(*) Com informações do STF
LEIA MAIS:
