(Foto: Eder França/ Dicom)
Manaus (AM) – O período marcado por altas temperaturas e chuvas abaixo da média se aproxima. Conhecido como “verão amazônico”, esse período é motivo de preocupação, pois aumenta os riscos de complicações respiratórias e de pele. Em resposta, a Prefeitura de Manaus anunciou recentemente o Plano Ambiental e a Campanha de Prevenção às Queimadas.
Apesar das ações anunciadas, a legislação ambiental da cidade segue desatualizada. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Fransuá Matos, em entrevista ao Portal AM1, a proposta de reformulação do Código Ambiental considerada urgente está parada na fase de emendas na Câmara Municipal e aguarda votação.
A legislação atual já prevê punições severas, inclusive pena de prisão de 2 a 4 anos para quem provocar queimadas. No entanto, a aplicação dessas penalidades ainda é falha. “A legislação atual já prevê prisão, mas estamos trabalhando numa reformulação que está em discussão na Câmara”, afirmou o secretário, sem detalhar prazos ou estratégias para garantir a implementação das novas regras.
Questionado sobre os preparativos para a COP30 conferência climática da ONU que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), Fransuá informou que Manaus pretende apresentar três planos estratégicos: de saneamento básico, de redução de riscos e de mudanças climáticas.
“Só três capitais do Norte estão desenvolvendo esses planos. Manaus está entre elas”, disse o secretário, destacando também o plantio de mais de 15 mil árvores nos últimos meses como uma conquista relevante.
Apesar das intenções positivas, surge uma preocupação: como apresentar propostas ambiciosas em um evento global se a legislação ambiental local ainda está estagnada?
Além disso, não há informações claras sobre como a Prefeitura pretende envolver a sociedade civil na elaboração e execução desses planos. Sobre as articulações com Belém, cidade-anfitriã da COP30, Fransuá informou que participou de uma conferência nacional sobre meio ambiente, promovida recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente, com representantes de diversas capitais.
“Nós estivemos conversando justamente sobre a COP30 no Ministério do Meio Ambiente. Pretendemos levar as nossas experiências aqui, como o avanço no plantio. Manaus bateu, em menos de seis meses, o recorde de mais de 15 mil árvores plantadas, um feito histórico, com a implementação de técnicas modernas de mecanização”, destacou.
Ausência de Prioridade Ambiental na Câmara Municipal
Apesar dos anúncios da Prefeitura, o cenário legislativo mostra um descompasso entre o discurso ambiental e a prática institucional. Uma consulta ao sistema de apoio da Câmara Municipal de Manaus revelou que, atualmente, não há nenhum projeto de lei voltado ao meio ambiente em tramitação. A única exceção foi o projeto do Executivo Municipal que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente, já aprovado.
(Print SAPL)
No ano de 2024, o único projeto com temática ambiental apresentado foi o que propunha a criação do “Dia Municipal do Meio Ambiente”, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. Contudo, esse projeto foi arquivado com o encerramento da 18ª Legislatura, sem ter avançado nas discussões.
(Print SAPL)
Essa falta de iniciativas legislativas evidencia a baixa prioridade que a pauta ambiental ainda recebe dentro do parlamento municipal. Em um momento crítico de mudanças climáticas e atenção internacional, como a proximidade da COP30, espera-se que o poder público avance não apenas com discursos e planos, mas com medidas concretas inclusive legais que reflitam um compromisso real com a sustentabilidade e a proteção ambiental.
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