A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Amazonas (OAB-AM) avaliam ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender o Decreto 9.394/2018 do presidente Michel Temer (MDB), que reduz de 20% para 4% o incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI) aos fabricantes de concentrados no Amazonas. A informação foi dita, nesta sexta-feira (1º), pelo vice-presidente da entidade, Nelson Azevedo, e do presidente da Ordem, Marco Aurélio de Lima Choy.
Representantes da Fieam e OAB-AM afirmam que o decreto é inconstitucional e prejudica o Estado. (Foto: reprodução/internet)
De acordo Azevedo, o decreto é inconstitucional e enfraquece o setor de concentrados no Amazonas, afetando 12 mil empregos diretos e indiretos. “Nós achamos que é uma medida inconstitucional, pois a Zona Franca de Manaus (ZFM) é amparada pela Constituição Federal e o decreto fere tudo isso. É uma preocupação muito grande em relação ao nosso Polo Industrial, e isso não afeta apenas a capital, mas também os municípios vizinhos”, disse.
Ele ressaltou que, na próxima semana, representantes da indústria, Governo do Estado, Superintendência da Zona Franca de Manaus, empresas e Associações de produtores de bebidas, vão conversar para definir o que será feito para suspender o decreto que, na prática, retira vantagens tributárias da Zona Franca de Manaus em relação a outras regiões do país.
“Por enquanto estamos conjecturando. Vamos pedir o apoio da bancada do Amazonas, em Brasília, para amolecer o Governo Federal, e se isso não acontecer, vamos até as últimas consequências”, explicou.
Para o vice-presidente da Fieam, com o decreto, a indústria amazonense perde a competitividade e, na avaliação dele, as empresas decidirão deixar o Estado, pois se sentem ameaçadas. “O IPI é um dos principais incentivos da Zona Franca, por essa razão possui grande investimento. Ele já estava em 40%, foi para 20%, agora 4%. Estamos preocupados em perder esse Polo”, concluiu.
Conforme o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, o assunto já é amplamente debatido na Comissão da Zona Franca de Manaus, visando ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“O Decreto no 9.394/2018 é uma afronta, não só a um dos maiores segmentos da Zona Franca de Manaus, como, também, viola princípios tributários previstos na Constituição Federal”, diz o trecho de uma nota divulgada pela OAB-AM e assinada por Choy, e o presidente da Comissão da Zona Franca de Manaus, Eduardo Bonates.
Eles destacaram que o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus, segundo dados da Suframa, possui um faturamento bilionário ao longo dos últimos anos, vem realizando investimentos milionários, além de estar entre os maiores empregadores de mão de obra do Estado.
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