A atuação de flanelinhas é alvo de várias críticas na cidade - (Foto: Thiago Bernando / Portal AM1)
Brasília (DF) – Extorsão, constrangimento, intimidação e medo fazem parte dos relatos de pessoas que precisam estacionar em locais públicos onde os flanelinhas atuam.
Fernando Molina, de 61 anos, passou por esta situação em um ponto turístico de Brasília, a torre de TV.
Em um dia de trabalho, o jornalista estacionou o carro na vaga, ao retornar, percebeu que o vidro do lado do motorista tinha sido quebrado. O homem que cometeu a ação estava drogado e se dizia flanelinha.
“O ato foi por pura maldade mesmo. Esta realidade parece se agravar com o passar do tempo. Assim, sinto-me obrigado a aceitar, quase que extorquido, quando estaciono o carro e alguém pede para vigiar,” disse o comunicador.
Após o ocorrido, além do prejuízo, Molina não voltou a estacionar o veículo no ponto turístico.
Legislativo
Na Câmara dos Deputados, existem projetos que visam coibir a atuação destes que usam da profissão para obrigar que o consumidor pague pela vaga pública.
Nas redes sociais, existem vários depoimentos de pessoas extorquidas por colocar o carro no estacionamento público. O médico Luís Otávio, por exemplo, denunciou a ação em seu perfil.
Após um longo período de trabalho, buscou o carro e foi cobrado por um indivíduo que, segundo ele, “não estava ali no momento que estacionei”.
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É crime?
O advogado Ilmar Muniz destacou à reportagem que as ações dos guardadores de carros podem ser consideradas crime. A extorsão, por exemplo, pode levar o indivíduo à prisão por até 10 anos.
Veja quais são os crimes cometidos:
- Extorsão: até 10 anos de prisão;
- Constrangimento: 1 ano de prisão;
- Perturbação a tranquilidade: até 2 anos;
- Exercício arbitrário: multa e prisão por um mês.
“O flanelinha que exige valores para resguardar e proteger o veículo em via pública pode comentar alguns crimes, (…) quando ocorre uma ameaça, uma violência obrigando a pagar o valor para resguardar o carro. Outra situação que pode acontecer é justamente o constrangimento ilegal. Se ele coage, exige mas não oferece ameaça e nem violência contra o motorista, a pena pode ser de até um ano. Outro ponto é o exercício habitar das próprias razões, onde ele exige um pagamento como se fosse um serviço obrigatório, se ele faz isso ele se passa por um serviço obrigatório que não é, a prefeitura pode atuar junto à guarda municipal para tirar o flanelinha do local e principalmente exigir que ele devolva os valores,” explicou o especialista.
Os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados estão direcionados à alteração do Código Penal para punir com mais vigor quem comete estes crimes e à mudança do Código de Trânsito para resguardar o direito do cidadão à livre circulação nos espaços públicos.
Os documentos ainda precisam ser discutidos nas comissões de Viação e Transportes e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Não se pode generalizar
O vereador, Rodrigo Guedes (PP) acompanha a tramitação dos textos na casa federal e também atua contra essa situação em Manaus. Para ele a ação dos grupos já é tipificada como crime, mas é preciso diferenciar pessoas em vulnerabilidade social dos que cometem extorsão.
“A gente só não pode dentro desse projeto de lei criminalizar aquela pessoa que está em situação de vulnerabilidade social, temos que diferenciar aquele que te obriga, mediante coação, violência ou ameaça de pagamento, da pessoa que está vulnerável e pede uma ajuda,” disse o vereador.
A profissão é regulamentada por lei federal, mas o interessado deve seguir alguns critérios:
- Registrar-se na Delegacia Regional do Trabalho
- Apresentar prova de identidade
- Apresentar atestado de bons antecedentes
- Apresentar certidão negativa dos cartórios criminais
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com o serviço militar, quando obrigado
Para o advogado Marco Vicenzo, o brasileiro já paga taxas abusivas com IPVA, licenciamento impostos sobre o combustível e mesmo assim não é correspondido com segurança ao estacionar em um local público.
“O povo não pode continuar sendo obrigado a pagar várias vezes pela mesma coisa. Pagamos impostos altíssimos, e ainda assim temos que pagar por segurança privada, pagar flanelinha, pagar estacionamento público terceirizado. Se for pra continuar assim, sai mais barato eu mesmo garantir minha segurança do que depender do Estado. Isso é o retrato do abandono e da inversão completa de prioridades,” destacou Vicenzo.
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