Manaus, 8 de fevereiro de 2025
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Manaus, 8 de fevereiro de 2025

Política

Financiamento empresarial de campanhas deve ser debatido no Congresso em 2025

A medida foi extinta em 2015, mas pode virar palco de discussões durante 2025.

Financiamento empresarial de campanhas deve ser debatido no Congresso em 2025

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Brasília (DF) – Extinta desde 2015 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada das doações empresariais para campanhas eleitorais pode ser alvo de discussões no Congresso Nacional em 2025.

Antes do julgamento do STF, a legislação permitia que as empresas fizessem uma doação de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição.

Ao Portal AM1, a bancada federal do Amazonas não quis se pronunciar sobre a discussão.

Alguns parlamentares até se deslocaram ao Supremo para discutir o tema, usando o argumento de que a proibição não impediu esquemas de corrupção e, durante a eleição de 2024, foram alvo de inúmeros casos de apreensão de dinheiro para compra de votos.

Na capital do Amazonas, por exemplo, a Polícia Federal apreendeu R$ 22 mil durante o segundo turno das eleições. O dinheiro estava com dois homens que negaram a compra de votos.

Um candidato que disputava a Prefeitura de Coari também foi preso pela Polícia Federal após fazer “chuva de dinheiro” em praça pública.

Dr. Raione Cabral (Mobiliza) prestou depoimento e responde por possíveis crimes de corrupção eleitoral e “caixa dois”.

Em 2012, último ano em que as empresas doaram recursos para campanhas eleitorais, o prefeito eleito por Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), recebeu quase meio milhão de reais em auxílio das empresas.

A maior doação foi realizada pela Metalúrgica Magalhães, R$ 240 mil, comandada pelos sócios Antonio Magalhães Chaves Junior e Erika Anselmo Magalhães Barbugian.

Veja o detalhamento das doações: 

Doações empresariais para campanha de Arthur Neto –
Foto: (Reprodução/TSE)

Distorções econômicas

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UNB) Cesar Bergo, as doações podem gerar distorções econômicas, visto que muitos candidatos pertencem aos grupos econômicos que podem usar desta ferramenta para beneficiar empresas ao invés do eleitor.

“Às vezes não agem em prol da democracia, eles agem em prol de lobbies de grupos de fortalecimento de segmentos de interesses individuais, tornando turva a questão da democracia do ponto de vista econômico.”

A sugestão do especialista para minimizar a monopolização do recurso seria o redirecionamento para o fundo público, dividindo o montante de forma igualitária com todos os candidatos. Para Bergo, a medida poderia dar a oportunidade para candidatos que atualmente não conseguem recursos do partido para manter a campanha eleitoral.

“É claro que seria importante uma organização. Uma fiscalização desses recursos identificando as origens, colocando os limites para que não haja abuso, mas na realidade a gente verifica que há uma forma de você driblar a norma, driblar o regulamento eleitoral e nós temos visto que não é só questão do dinheiro, a questão do poder também.”

Segundo o Advogado Carlos Santiago, membro da comissão anticorrupção da OAB, mesmo com a proibição do STF, existe um grande desequilíbrio entre as candidaturas e o desvio de recursos públicos com as chamadas candidaturas laranjas.

“Neste momento, se o Congresso Nacional quer a volta do financiamento empresarial, isso não vai melhorar em nada o sistema de financiamento das campanhas”, criticou o especialista.

Santiago pontua que o correto seria diminuir os valores bilionários aplicados nas campanhas por meio do fundo e buscar um mecanismo para equilibrar este financiamento entre os partidos, além de avançar na transparência.

A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) destacou ao Portal AM1 que as doações públicas vindas do fundo eleitoral são mais benéficas que o financiamento empresarial, pois têm o objetivo de garantir o equilíbrio de condições entre os candidatos.

“O debate deveria se dar sobre critérios mais claros sobre o financiamento público, democratizando a partilha entre partidos e candidatos e um teto mais ajustado à realidade fiscal do país. Na eleição de 2024, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha alcançou uma cifra de 5 bilhões de reais, valor muito elevado e que já se estima elevá-lo ainda mais para a eleição de 2026”, destacou a parlamentar.

Com a posse do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AL) como presidente, a expectativa é que o tema seja debatido amplamente no Congresso Nacional para que a proposta possa tramitar.

 

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