(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Manaus (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, votou para derrubar leis que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas do Amazonas e do município de Navegantes, em Santa Catarina. O julgamento no STF discute a constitucionalidade de normas estaduais e municipais que vedam a prática em instituições públicas e privadas de ensino.
Relator do processo, Flávio Dino considerou as leis inconstitucionais. Conforme informações do UOL, o julgamento começou nesta sexta-feira (20), no plenário virtual do STF, e segue até 27 de fevereiro.
Na avaliação do ministro, a proibição da linguagem neutra nas escolas ultrapassa as diretrizes e bases da educação nacional, pois apenas a União pode legislar sobre conteúdos curriculares e normas gerais da educação.
Em seu voto, Dino afirmou que qualquer legislação estadual ou municipal que trate de conteúdos curriculares, materiais didáticos ou perspectivas pedagógicas é inconstitucional, pois “invade a competência privativa da União”.
O ministro destacou ainda que o STF já reconheceu a inconstitucionalidade de leis semelhantes. Ele citou decisões envolvendo Foz do Iguaçu, no Paraná, e Blumenau, em Santa Catarina, que proibiram a aplicação da chamada “ideologia de gênero”, além de Rondônia, que vedou o uso de linguagem neutra nas escolas.
No Amazonas, o texto foi aprovado em agosto de 2023 na Assembleia Legislativa do estado, por meio do Projeto de Lei Nº 99/2023. A norma proíbe o uso de linguagem neutra em materiais didáticos de instituições de ensino público ou privado.
O projeto é de autoria dos deputados João Luiz, do Republicanos, e Débora Menezes, do PL. Além de vedar a linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, a proposta também proíbe o uso em documentos oficiais das instituições de ensino e em repartições públicas estaduais.
De acordo com o Projeto de Lei, a linguagem neutra pode ser confusa e de difícil compreensão para alunos, especialmente para aqueles que ainda estão em processo de aprendizagem da língua portuguesa.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o texto foi sancionado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima.
Com o voto do relator no STF, a constitucionalidade das leis que proíbem a linguagem neutra em escolas do Amazonas e de Santa Catarina passa a ser analisada pelo plenário virtual da Corte.
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