Fraude à cota de gênero mantém vereadores do Republicanos cassados em Iranduba

O julgamento ocorreu durante sessão plenária do TRE-AM e analisou recurso apresentado pela ex-candidata Joelma Medeiros, conhecida como Enfermeira Joelma Medeiros, em ação que investigava a candidatura de Janete Salgado.

A relatora do processo, a juíza federal Mara Elisa Andrade, votou pelo reconhecimento da fraude à cota de gênero, entendendo que houve candidatura sem participação efetiva na disputa eleitoral. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte.

Com a decisão, foram mantidas as cassações dos mandatos dos parlamentares ligados ao Republicanos no município. Ainda cabem recursos contra a decisão.

O caso ganhou repercussão ainda em novembro de 2025, quando o vereador Bruno Lima publicou um pronunciamento em suas redes sociais ao lado de Raimundo Carneiro comentando a investigação envolvendo o partido. Na publicação, o parlamentar afirmou que os advogados da legenda já acompanhavam o processo e buscavam uma solução para o caso.

“Peço que não espalhem mentiras ou fake news antes de averiguar até mesmo a própria matéria que detalhadamente explica a situação em si, que não fere diretamente a minha imagem e sim a do partido a qual me aliei nas eleições passadas”, declarou Bruno Lima em nota divulgada por sua equipe.

Na época, o vereador também tentou tranquilizar apoiadores e afirmou que a denúncia estava relacionada ao partido e à suposta irregularidade envolvendo a cota de gênero, mecanismo previsto na legislação eleitoral para garantir participação mínima de mulheres nas disputas proporcionais.

A Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização sobre o cumprimento dessas cotas nos últimos anos. Pela legislação, os partidos devem reservar um percentual mínimo de candidaturas femininas.

Quando há indícios de que mulheres foram registradas apenas para preencher formalmente a exigência legal, sem campanha efetiva, votação expressiva ou participação real na disputa, a prática pode ser considerada fraude eleitoral.

Decisões recentes do TRE-AM e de outros tribunais eleitorais pelo país têm ampliado o rigor na análise desses casos, resultando em cassações de chapas inteiras, perda de mandatos e inelegibilidade de envolvidos quando comprovada a irregularidade.