(Foto: Divulgação /Assessoria)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas manteve a punição imposta ao vereador e pré-candidato a deputado federal, Sargento Salazar (PL), por publicações contra o ex-prefeito David Almeida com conteúdo considerado propaganda eleitoral negativa antecipada.
Em decisão assinada nesta quinta-feira (7), a juíza Anagali Marcon Bertazzo rejeitou o recurso apresentado por Salazar e manteve a determinação para retirada das postagens, além da multa de R$ 15 mil aplicada ao parlamentar.
O caso envolve vídeos e publicações em que o vereador utilizava o bordão “nunca será governador” ao se referir a David Almeida, em uma ofensiva política antecipada ligada ao cenário eleitoral de 2026. Para o Avante, autor da ação, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e passaram a ter caráter eleitoral.
Na tentativa de reverter a decisão, a defesa de Salazar alegou que não houve pedido explícito de não voto e sustentou que o conteúdo se enquadra no direito à liberdade de expressão e à sátira política. Também argumentou que a retirada das postagens poderia configurar censura prévia, em desacordo com entendimentos do STF.
A magistrada, no entanto, considerou que não há urgência ou risco de dano irreparável que justifique suspender imediatamente a condenação até o julgamento final do recurso.
“Não há qualquer risco de efetivo dano grave, de difícil ou incerta reparação, em se aguardar o julgamento do recurso para eventual retorno à veiculação da propaganda, caso reformada a decisão agravada”, afirmou a juíza na decisão.
Com o entendimento, Salazar permanece obrigado a remover o conteúdo das redes sociais enquanto o processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
A decisão reforça o endurecimento do TRE-AM contra movimentações políticas consideradas campanha antecipada, sobretudo em um cenário de intensificação das disputas visando as eleições estaduais de 2026.
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