(Foto: CMM/Divulgação)
Manaus (AM) – O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), afirmou ao Portal AM1 que o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empréstimos à Prefeitura de Manaus, não passará pela CCJR.
A afirmação do vereador foi dada com exclusividade ao Portal AM1, durante um evento da Prefeitura de Manaus na zona Oeste, na tarde dessa sexta-feira (11).
Para Gilmar, o empréstimo contraído pela gestão de David Almeida nos anos anteriores foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pelos vereadores, e as informações sobre os gastos do dinheiro estão no Portal da Transparência do município.
“Tudo isso é muito transparente e está no Portal da Transparência. Saber onde o dinheiro foi gasto não precisa de CPI, isso é possível conseguir por meio de comissões. Você não pode querer informações, e dizer que essas informações precisam ser trazidas por meio de CPI. CPI é uma questão extraordinária, onde você reverte a Câmara mediante uma comissão de poderes iguais aos poderes judiciais do magistrado”, argumentou o presidente da CCJR.
Assista à entrevista:
Horas após a declaração de Gilmar, o Portal AM1 entrevistou o vereador Rodrigo Guedes, por meio do Programa Cenário Político. Durante a entrevista, o vídeo de Gilmar foi exibido. Em resposta, Guedes de posicionou dizendo que recorrerá à Justiça, caso encontre barreiras contra a CPI na CMM.
“Ele não tem que inventar regra. Já que ele é advogado, é preciso respeitar as hierarquias das normas. Não é ele [Gilmar] que diz a norma. Então, não precisa passar pela CCJR, e sim pela procuradoria, que dá um parecer opinativo. Depois, a decisão fica a cargo do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), que é braço direito do prefeito. Ele negando, nós vamos buscar a Justiça para instalar a CPI, para que a justiça autorize que a Câmara determine, na verdade, que a Câmara instale a CPI”, explicou Guedes ao Portal AM1.
Na esfera judicial, Guedes cita que ingressará com ação no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam). Se preciso, recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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