Brasília, DF – A CPI da Covid teve o requerimento negado, após pedir o fornecimento dos dados do presidente Jair Bolsonaro, referente à quebra do sigilo telemático, ao Google Brasil.
A empresa afirmou que o fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, o que impede que seus dados telemáticos sejam fornecidos.
A defesa de Bolsonaro ainda alega que o Senado Federal e Câmara dos Deputados não têm o poder de investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.
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“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, destacou o Google.
Em solicitação enviada pela CPI da Covid, a Comissão requer que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação.
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A Comissão também busca uma medida para que Bolsonaro seja afastado das redes sociais. Tal ação, ocorreu após o presidente mencionar em sua live que pessoas vacinadas contra a covid-19 d desenvolveriam Aids.
“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
(*) Com informações da CNN
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