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Governador revoga desapropriação da Santa Casa de Manaus

• Publicado em 01 de abril de 2017 – 13:09
SANTA-CASA
Prédio da Santa Casa está fechado há mais de 12 anos (Foto: Reprodução/Internet)

O governador do Amazonas, José Melo (PROS) revogou o Decreto nº 35.301, de 23 de outubro de 2014, que declarava de utilidade pública e desapropriava o terreno da Santa Casa de Misericórdia, em Manaus, com 10.430,26 metros quadrados, em caráter de urgência, para a ampliação dos serviços de saúde no Estado. Na época , Tiago Queiroz, da Comissão Interventora,  informou que no prédio histórico, fechado há dez anos, seria instalado o Hospital do Câncer Infantil.

A estima do Estado era de que a desapropriação custaria cerca de R$ 7,5 milhões. Outros R$ 20 milhões devem ser investidos no hospital, de acordo com o governo. Tiago Queiroz disse que as obras da nova unidade de saúde deveriam começar no segundo semestre de 2015. O projeto do hospital do câncer deveria incluir, também, ampliações da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon).

Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entrou com ação para obrigar, na Justiça, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a elaborar e o governo do Amazonas a executar um plano de ações emergenciais para evitar a ruína e o desabamento do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, situado no perímetro tombado pelo instituto como ‘Centro Histórico de Manaus’ desde 2010.

A ação do MPF também pede que o Governo do Amazonas restabeleça o serviço de vigilância e segurança patrimonial, suspenso desde o último dia 3 de agosto deste ano. Fechado há 12 anos, o prédio construído em 1880 vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e pela ação de vândalos, correndo perigo de dano irreparável ao bem tombado, com risco até de desabamento, o que se agravou com a retirada da empresa de segurança do local.

Uma recomendação expedida pelo MPF em maio de 2014 propôs a adoção de ações pelo Iphan e o governo do Estado para restauração e conservação do prédio histórico, o que não foi atendida e levou o órgão a recorrer à Justiça. O caso vem sendo acompanhado pelo MPF desde 2013, quando o próprio Iphan encaminhou relatório de inspeção que atestou o status de abandono e degradação do prédio da Santa Casa de Misericórdia. Em 2014 e 2015, novas inspeções realizadas constataram a destruição de esquadrias e peças de madeira, falta de parte do telhado original, risco de desabamento de forro e presença de rachaduras e trincas nas paredes, entre outros problemas.

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