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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou na manhã desta segunda-feira, 12, a cessão que escolheu o local, a data e a hora para a diplomação do novo governador, de seu vice, dos senadores, deputados federais e estaduais do estado, eleitos nas últimas eleições, ocorridas em outubro. O colegiado atendeu um pedido da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A aprovação do colegiado atendeu um pedido da presidência do TRE-AM. (Foto: Divulgação)
A solenidade de diplomação acontece no auditório do TCE, no dia 17 de dezembro, às 17h.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
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