(Foto: José Cruz /Agência Brasil)
Manaus (AM) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala de trabalho 6×1 avançou nas negociações e já definiu três pontos considerados consenso entre governo e parlamentares: a adoção da escala 5×2, a redução da jornada para 40 horas semanais e a garantia de manutenção dos salários dos trabalhadores.
Apesar do avanço, dois temas ainda impedem um acordo político definitivo: o prazo de transição para as empresas se adaptarem às novas regras e a possibilidade de criação de incentivos fiscais para compensar os custos da mudança.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador atue seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso. A proposta em discussão pretende substituir esse modelo pela escala 5×2, considerada mais equilibrada por garantir dois dias de folga semanal.
O governo federal defende que a mudança seja implementada rapidamente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que um período de até seis meses seria suficiente para que as empresas reorganizassem suas operações e adequassem as escalas de funcionários.
Segundo o ministro, não existe motivo para um prazo de adaptação muito longo. A avaliação do governo é que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem provocar prejuízos significativos à economia.
Já parlamentares da oposição defendem um prazo maior para implementação das mudanças. Alguns setores propõem uma transição de até dez anos. O argumento é que empresas, principalmente aquelas que dependem de grande número de funcionários, terão aumento nos custos trabalhistas e poderão precisar contratar mais empregados para manter o funcionamento das atividades.
Além disso, a oposição também pressiona pela criação de incentivos fiscais ou redução de impostos para empresas afetadas pela nova jornada. Deputados afirmam que determinados setores poderão enfrentar dificuldades financeiras para absorver os impactos da redução da carga horária sem algum tipo de compensação tributária.
O relator da proposta, Leo Prates, afirmou que ainda busca construir um consenso entre governo e oposição. Segundo ele, os pontos já acordados servirão de base para o relatório final da comissão.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, também defende a manutenção dos consensos já estabelecidos, enquanto as negociações continuam sobre os pontos considerados mais delicados.
Integrantes do governo, porém, rejeitam a possibilidade de conceder benefícios fiscais vinculados à redução da jornada. A avaliação é que a medida poderia aumentar a renúncia de arrecadação em um momento de preocupação com as contas públicas.
Para tentar destravar as negociações, o Palácio do Planalto passou a defender uma divisão da proposta em duas partes. Pela estratégia do governo, a PEC ficaria responsável apenas por definir as regras gerais da nova jornada de trabalho, enquanto um projeto de lei regulamentaria os detalhes específicos.
Nesse projeto de lei poderiam ser discutidos temas como:
- prazo de transição para empresas;
- regras específicas para categorias profissionais;
- acordos coletivos;
- possíveis incentivos ou compensações;
- adaptações para setores com escalas diferenciadas, como saúde e segurança pública.
A estratégia ganhou força após resistência inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta, em pautar o projeto de regulamentação.
Segundo Luiz Marinho, a ideia é separar o que será regra constitucional do que poderá ser ajustado futuramente por legislação específica. “A PEC determina a jornada máxima no país e as regras gerais. O PL trata dos detalhes e das especificidades das categorias”, afirmou o ministro.
A votação do relatório final na comissão especial está prevista para o dia 26 de maio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisará do apoio mínimo de 308 deputados. Já o projeto de lei complementar dependerá apenas de maioria simples para aprovação.
