Governo cria banco de dados para monitorar apostadores proibidos

Governo cria banco de dados para monitorar cidadãos proibidos de apostar em sites de betting (Foto: Freepik)

(Brasília-DF) – Nesta segunda-feira (10) , o Ministério da Fazenda anunciou a criação de um banco de dados nacional para registrar cidadãos proibidos de realizar apostas esportivas online, os famosos bets. A previsão é de que a ferramenta esteja em operação até o segundo semestre de 2025, segundo o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Regis Dudena.

A proposta é considerada prioridade na agenda regulatória do governo para 2025 e 2026 e passará por uma consulta pública entre abril e junho. O cadastro reunirá informações sobre pessoas que, por determinação judicial ou proibição legal, não podem participar desse tipo de atividade.

“No segundo trimestre, pretendemos colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das contribuições recebidas, implementar a solução já no segundo semestre, dependendo das respostas e das tecnologias disponíveis”, afirmou Dudena.

Quem será incluído no cadastro?

A legislação brasileira já prevê a proibição de apostas para técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação. O novo banco de dados também incluirá cidadãos impedidos de apostar por decisões da Justiça.

Segundo Dudena, a medida busca centralizar informações e garantir que as plataformas não aceitem cadastros de pessoas proibidas.

“A solução tecnológica será uma base de dados unificada para impedir que esses indivíduos tenham seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, explicou.

Consulta pública e fiscalização

Para definir os critérios da regulamentação, o governo abrirá uma consulta pública até 27 de março na plataforma Participa + Brasil. Além disso, no dia 21 de fevereiro, será realizada uma audiência pública online para discutir a proposta com a sociedade.

Enquanto avança na regulamentação, a Secretaria de Prêmios e Apostas segue fiscalizando o setor. Desde que a regulamentação entrou em vigor, em janeiro deste ano, 11.555 sites ilegais foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendendo a ordens do governo. Apenas no último mês, 75 influenciadores foram alvo de ações de fiscalização por promoverem apostas de forma irregular.

Dudena ressaltou que as punições aplicadas são administrativas e que há um trabalho conjunto com redes sociais e plataformas digitais para remover conteúdos que violem as regras.

*Com informações da Agência Brasil

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