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O governo do Amazonas, por meio da Maternidade Balbina Mestrinho, localizada na Rua Duque de Caxias, Praça 14, Centro de Manaus, pretende gastar R$ 967 mil, sem licitação, na aquisição de alimentação preparada. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Conforme a portaria Nº 0010/2019 – DG/MBM, assinada pela gerente administrativa e financeira da maternidade, Gisele Araújo Vieira, a publicação informa que fica declarado “dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV, Lei 8.666/93, a contratação dos serviços de fornecimento de alimentação preparada”.
A empresa contratada é a ‘A Mesquita da Silva Comercial’, que fica na rua João Câmara, Novo Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Conforme a Receita Federal, o capital social da empresa é R$ 3.800.000,00 e sua atividade principal é o fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.
Nota Susam
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que “o valor refere-se a três meses de serviço, portanto um período limitado, até que seja concluído processo licitatório já em andamento na Comissão Geral de Licitação”. A Susam também informou que, “o serviço em questão era realizado sem contrato, gerando processos indenizatórios, prática que a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) vem combatendo”.
Veja a nota na íntegra:
“A direção da Maternidade Balbina Mestrinho informa que a dispensa de licitação, em caráter emergencial, está amparada na Lei 8.666/93.
A empresa foi selecionada após apresentar o menor valor dentre três concorrentes e habilitada para contratação dentro dos tramites legais necessários.
O valor refere-se a três meses de serviço, portanto um período limitado, até que seja concluído processo licitatório já em andamento na Comissão Geral de Licitação.
A maternidade ressalta que o serviço em questão era realizado sem contrato, gerando processos indenizatórios, prática que a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) vem combatendo.
A unidade observa que o serviço é considerado de natureza contínua, pois se destina à alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários, e não pode ser interrompido.
Em média, a maternidade serve 50,3 mil refeições por mês, entre café da manhã, almoço, lanches, jantar, ceias e chás.
Referência na rede estadual, a maternidade realiza em média 460 partos por mês, possui mais de 400 funcionários estatutários e mais de 500 funcionários da área da saúde terceirizados.”
Veja a publicação:
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