Foto: Marcio Silva/Portal AM1
O governo federal deve prorrogar o pagamento do auxílio emergencial no Amazonas. A determinação foi do juiz da 3ª Vara Federal Cível de Manaus, Ricardo Augusto de Sales, nesta quarta-feira (3) atendendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que relatou a “gravíssima situação da saúde pública no Estado do Amazonas”, diante da pandemia da covid-19.
No despacho, Sales estipula o prorrogação do benefício por dois meses – no valor de R$ 300 – à população amazonense. O pagamento do auxílio deve começar a ser feito em até 15 dias.
Entre os argumentos, o magistrado cita o colapso do sistema público e privado de saúde no estado e da adoção recente de medidas mais restritivas pelo governo estadual.
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Sales também comparou o atual quadro pandêmico do estado, que conforme ele, é pior do que o vivido quando o auxílio foi prorrogado no ano passado, com aumento significativo de infectados e mortos pelo novo coronavírus em 2021.
“Determino à União que prorrogue o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas residentes no Estado do Amazonas, mediante parcelas no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), em até 15 dias, independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio”, diz um trecho da decisão.
Em caso de descumprimento, o juiz federal determina, ainda, multa diária de R$ 100 mil; a decisão cabe recurso.
Até agora, o Amazonas já confirmou 271.177 casos da doença com 8.414 mortes. Os dados são do boletim diário da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), da última terça-feira (2).
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