(Foto: Reprodução/ Instagram @RobertoCidade)
Manaus (AM) – O Governo Federal autorizou a concessão da garantia da União para o empréstimo de R$ 1,462 bilhão pretendido pelo Governo do Amazonas. O despacho foi assinado no domingo (6) pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e publicado nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
A operação prevê a celebração de um contrato de financiamento entre o Estado do Amazonas e o Banco do Brasil. De acordo com o despacho, os recursos serão destinados ao fortalecimento do FIDEAM, à capitalização do Fundo Garantidor PPP e a um aporte no Fundo Estadual de Habitação (FEH).
Do total, R$ 1,03 bilhão está previsto para o fortalecimento do FIDEAM. Outros R$ 400 milhões serão destinados à capitalização do Fundo Garantidor PPP, enquanto R$ 32 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Habitação.
A autorização do Ministério da Fazenda ocorre após uma decisão do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu a continuidade dos procedimentos administrativos relacionados à operação durante o feriado de 7 de setembro.
O despacho considera manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e autoriza a concessão da garantia da União. O documento, porém, estabelece que ainda será necessária a verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de exigências previstas em portaria do Ministério da Fazenda, além da formalização do contrato de contragarantia.
Contrato continua suspenso
Apesar da autorização da garantia da União, o Governo do Amazonas ainda não está autorizado a assinar o contrato de financiamento com o Banco do Brasil. O desembolso dos R$ 1,462 bilhão também não foi liberado.
Essas etapas permanecem suspensas até uma nova manifestação da Justiça. A decisão do TRF-1 permitiu o prosseguimento dos procedimentos administrativos, mas não autorizou a contratação do financiamento nem a liberação dos recursos.
O empréstimo vinha sendo tratado desde o governo Wilson Lima (UB) e avançava de forma lenta e burocrática.
A autorização da garantia da União foi publicada às vésperas das eleições, mas o despacho do Ministério da Fazenda trata especificamente da garantia vinculada ao contrato de financiamento e estabelece condições para o prosseguimento da operação.
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