(Foto: João Viana/ Semcom e Secom)
Manaus (AM) – A paralisação do transporte coletivo em Manaus, ocorrida na quinta-feira (11), escancarou a disputa política entre o prefeito David Almeida (Avante) e o governador Wilson Lima (União Brasil). Enquanto a Prefeitura atribui a greve ao atraso nos repasses do Governo do Estado referente ao Passe Livre Estudantil, o Executivo estadual nega a responsabilidade e acusa a administração municipal de desorganização.
Na prática, a divergência entre as duas esferas de poder recai sobre quem deve arcar com os custos do benefício estudantil, considerado essencial para milhares de alunos da capital. A falta de consenso entre Prefeitura, Governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) paralisou o sistema e expôs a vulnerabilidade de um serviço do qual dependem diariamente trabalhadores, estudantes e famílias inteiras em Manaus.
Governo nega responsabilidade e aponta falhas da Prefeitura
Em nota oficial, o Governo do Amazonas afirmou não ser responsável pelos atrasos salariais dos trabalhadores do transporte coletivo, atribuindo essa obrigação às empresas concessionárias e, em última instância, à Prefeitura de Manaus. O governador Wilson Lima reforçou essa posição em pronunciamento, destacando que o Estado tentou dialogar com a Prefeitura e o Sinetram, mas, diante da recusa em aceitar o pagamento, foi necessário acionar a Justiça para realizar o depósito em juízo.
Segundo ele, já foram feitos os repasses para garantir a meia passagem estudantil, porém, o sindicato ainda não conseguiu acessar os recursos devido a problemas de documentação, situação que, de acordo com Wilson Lima, não é de responsabilidade do Executivo estadual.
“Transporte público é de responsabilidade da Prefeitura e não do Governo do Estado. O nosso compromisso é pagar a meia passagem do aluno, que custa R$ 2,50. Já depositamos R$ 19 milhões em juízo, mas até hoje o Sinetran não acessou porque a certidão está negativa. Isso não é responsabilidade do Estado”, afirmou.
O chefe do Executivo também afirmou que não procede à cobrança de valores superiores aos previstos em lei, como o cálculo apresentado pelo Sinetram e pela Prefeitura. Para Wilson Lima, trata-se de uma tentativa de criar uma versão distorcida da realidade. Ele acrescentou ainda que a Justiça já teria confirmado o valor definido como obrigação do Estado.
“Não existe essa conta de R$ 8,00 por aluno, como querem apresentar. A Justiça já decidiu: a obrigação do Estado é de R$ 2,50. O resto é tentativa de mascarar problemas administrativos e orçamentários da Prefeitura”, disse o governador.
Por fim, Wilson Lima manifestou solidariedade aos rodoviários e usuários prejudicados pela paralisação, mas reforçou que o Governo do Amazonas só pode atuar dentro das suas competências legais, sem assumir responsabilidades que pertencem ao município.
“Minha solidariedade ao povo de Manaus por conta do transporte coletivo, e também aos rodoviários, aos trabalhadores, motoristas e cobradores que nesse momento acabam sendo prejudicados e o Estado está aqui à disposição para colaborar naquilo que estiver dentro das suas competências”, finalizou o governador.
Prefeitura responsabiliza o Estado e pede cumprimento de convênio
Em contraponto, o prefeito David Almeida usou as redes sociais para rebater o governador. Segundo ele, a Prefeitura vem arcando sozinha com os custos do Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual, afirmando que, em anos anteriores, havia um convênio em que o município custeava as passagens dos estudantes da rede municipal, enquanto o Estado se responsabilizava pelos alunos da rede estadual.
Segundo o prefeito, esse acordo deixou de ser renovado neste ano, quando o governo decidiu recorrer à Justiça e efetuar apenas depósitos parciais em juízo, interrompendo a regularidade dos repasses.
“Todos os repasses de nossa responsabilidade foram feitos. O que falta é o pagamento que deveria ser feito pelo governo estadual referente ao Passe Livre Estudantil. É essa ausência que impactou a folha de pagamento dos trabalhadores e ocasionou a paralisação”, declarou o prefeito.
David Almeida ressaltou que, mesmo diante da ausência do Estado, a Prefeitura tem mantido seus compromissos financeiros, repassando mensalmente recursos bilionários ao Sinetram para garantir o funcionamento do sistema. Ele destacou que todos os valores estão registrados no Portal da Transparência e que não há atrasos por parte do município.
Segundo o prefeito, a falta dos recursos estaduais comprometeu o equilíbrio do sistema e afetou diretamente o pagamento dos rodoviários, o que resultou na paralisação. Ele afirmou ainda que a Justiça já autorizou a liberação dos valores depositados em juízo, e que as secretarias municipais estão trabalhando para que o montante chegue ao Sinetram quanto antes.
“Quando o governo deixou de renovar, o sistema perdeu dezenas de milhões que faziam diferença no equilíbrio financeiro. Enquanto isso, a Prefeitura continua sustentando o transporte coletivo para evitar um colapso ainda maior”, reforçou.
Por fim, David Almeida fez um apelo ao sindicato das empresas e aos rodoviários para aguardarem a liberação dos recursos, pedindo também ao governador Wilson Lima que cumpra o compromisso assumido publicamente com os estudantes. O prefeito reforçou que a Prefeitura não tem dívidas com o sistema e a solução definitiva depende da regularização dos repasses estaduais.
“Espero que governo e Sinetran se entendam para que esse problema não volte a acontecer e para que a população de Manaus não seja mais prejudicada”, declarou o prefeito.
População no meio do impasse
Enquanto Prefeitura e Governo trocam acusações, motoristas, cobradores e usuários do transporte público sofrem com a instabilidade do sistema. A greve revelou tanto a fragilidade financeira do setor quanto o “racha político” entre as duas principais lideranças da capital.
O impasse sobre os repasses do Passe Livre Estudantil resultou em atrasos nos pagamentos e na suspensão temporária dos serviços. A Prefeitura afirma ter cumprido todas as suas obrigações, enquanto o Governo do Estado diz que sua responsabilidade se limita à meia passagem estudantil, apontando problemas administrativos que atrasaram a liberação dos recursos.
Apesar de ambos declararem solidariedade à população e aos trabalhadores, nenhuma solução definitiva foi apresentada.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que a paralisação dos rodoviários, nesta quinta-feira, 11/9, não foi provocada por débitos da gestão municipal. Todos os pagamentos de responsabilidade da prefeitura estão quitados até setembro.
O repasse de subsídios, tanto estadual quanto municipal, é essencial para manter o equilíbrio financeiro do sistema e permitir que as empresas honrem seus compromissos, inclusive trabalhistas. Para assegurar a continuidade do serviço e evitar prejuízos à população, o IMMU oficiou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando que os valores referentes ao transporte dos estudantes da rede estadual, atualmente em processo judicial, sejam repassados diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
Cabe ao Sinetram, representante das empresas operadoras, efetuar o repasse às companhias responsáveis, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a regularidade do serviço.
A Prefeitura de Manaus reafirma que cumpre rigorosamente suas obrigações, atua com transparência e seguirá defendendo tanto os trabalhadores do transporte quanto a população que depende diariamente do sistema coletivo.
Nota do Governo
O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.
A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.
Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09).
A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sinetram, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa.
O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.
Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.
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