Obra irregular_fiscalização. (Foto: Divulgação/assessoria)
Manaus (AM) – A insistência em descumprir determinações da fiscalização urbanística levou o responsável por uma obra irregular, localizada na rua Adalto Uchoa, no conjunto Parque Shangrilá 3, bairro Parque 10 de Novembro, a ser conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), neste sábado, 27/6, durante operação da Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com apoio da Guarda Municipal.
A condução ocorreu após sucessivas medidas administrativas adotadas pelo Implurb para interromper a obra, incluindo suspensão de alvará, notificações, multas, embargo, interdição e apreensão de materiais. Mesmo assim, o responsável manteve a execução da construção em desacordo com as determinações do órgão fiscalizador.
Obra irregular_fiscalização. (Foto: Divulgação/assessoria)
O caso foi registrado no 1º DIP, no bairro Praça 14 de Janeiro, onde o responsável será investigado por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, que ocorre quando há descumprimento voluntário de ordens legais emitidas por agentes públicos no exercício da função.
A procuradora autárquica do Implurb, Kely Araújo Brescianini, destacou que a atuação do município prioriza inicialmente as medidas administrativas, mas que, diante da insistência no descumprimento, a condução à polícia se tornou necessária.
Obra irregular_fiscalização. (Foto: Divulgação/assessoria)
“O Implurb aplica todas as medidas previstas na legislação, mas quando há reincidência no descumprimento das ordens legais, configura-se o crime de desobediência, sendo necessária a atuação da autoridade policial para as providências cabíveis”, afirmou.
Reforço
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, reforçou que o respeito à legislação urbanística é fundamental para o ordenamento da cidade e segurança coletiva.
“O descumprimento reiterado das normas urbanísticas representa desrespeito não apenas ao órgão fiscalizador, mas à própria sociedade. As regras existem para garantir o desenvolvimento ordenado da cidade e serão rigorosamente cumpridas”, disse.
Obra irregular_fiscalização. (Foto: Divulgação/assessoria)
Durante a nova fiscalização, também foi realizada apreensão de materiais no local. A operação contou com equipes do Implurb, Guarda Municipal e apoio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Segundo o Implurb, a obra foi executada em desacordo com o projeto aprovado inicialmente. Embora tenha recebido autorização condicionada do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), foi identificado que a construção seguia divergente das condições estabelecidas, o que resultou na suspensão do alvará.
O processo administrativo segue em análise pelos setores técnicos e jurídicos do instituto. A Prefeitura de Manaus reforça que denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos canais oficiais do Implurb.
(*) Com informações da assessoria
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