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Guedes e Amom entregam ao MP ação pública contra puxadinho da CMM

A obra foi aprovada pelo presidente da Câmara, David Reis com a justificativa que os vereadores do parlamento municipal precisam de condições dignas de trabalho
Beatriz Araújo – Portal Amazonas1
• Publicado em 17 de setembro de 2021 – 10:52
Foto: Divulgação/ Assessoria

MANAUS (AM) – Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) protocolaram a Ação Pública contra a construção do novo anexo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que deve desembolsar R$ 31.979.575,63 (trinta e um milhões, novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) dos cofres públicos da capital.

A obra foi aprovada pelo presidente da Câmara, David Reis (Avante) com a justificativa de que os vereadores do parlamento municipal precisam de condições dignas de trabalho, como gabinetes maiores, além de ampliar o parlamento para receber mais vereadores quando Manaus atingir a marca de 51 milhões de habitantes.

Leia mais: ‘É um prédio de luxo’, diz Amom sobre puxadinho da CMM

O valor da nova construção é 10 vezes maior que o orçado durante a construção do Anexo I, em 2018, que custou cerca de R$ 4,4 milhões. O prédio do Anexo I abriga um miniauditório; gabinetes de vereadores e o memorial da Câmara. Ainda não se sabe o que ficará sediado no novo anexo, caso seja construído.

Porém, de acordo com a Ação Pública movida por Rodrigo Guedes e Amom Mandel, os argumentos da Mesa Diretora não são plausíveis para que a construção seja realizada. Para os vereadores, o recurso milionário pode ser direcionado para implantação de políticas públicas e pagamento de indenizações de centenas de ex-servidores.

No documento enviado ao Ministério Público, os parlamentares argumentaram que a população manauara ainda sofre com a crise causada pela pandemia da Covid-19 e a cheia histórica do Rio Negro neste ano, cheia esta que, inclusive, deixou diversas pessoas desabrigadas.

Outra sugestão dos vereadores é destinar o montante para “pagamento das centenas de ex-servidores que se tornaram credores da Câmara Municipal de Manaus em virtude do calote que sofreram no pagamento das verbas indenizatórias que possuem, inegavelmente, caráter alimentar para sustento próprio e de suas famílias”.

Aluguel de veículos

Além dos argumentos contrários à construção do novo anexo, os vereadores também solicitaram investigação do Ministério Público sobre a contratação de 41 (quarenta e uma) pick-ups para os vereadores, enquanto eles já possuem uma cota mensal, além dos subsídios recebidos, para locação de veículos e outras atividades previstas na legislação municipal.

Falta de transparência

A falta de acesso ao tramite para a construção do ‘puxadinho’ milionário também foi denunciada pelos vereadores. Segundo Amom e Rodrigo, o processo não passou pela plataforma ‘Câmara Digital’, criada para dar transparência às aquisições do parlamento municipal.

Os vereadores argumentaram, ainda, que sofreram dificuldades para ter acesso aos documentos relacionados à obra, sendo necessário se dirigirem à Comissão de Licitação.

Procurado pela equipe de reportagem, o Ministério Público do Amazonas ainda não se manifestou sobre os trâmites das denúncias movidas pelos vereadores.

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